Nota n. 01680/2021/CONJUR-MEC/CGU/AGU é ato administrativo desprovido de efeitos concretos
Fundamentação jurídica para exigência de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o retorno às atividades presenciais

Divulgamos a análise solicitada pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria – SEDUFSM sobre a exigência da vacinação contra a Covid-19 como condição indispensável para o retorno presencial – ingresso e permanência – das atividades no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. No momento em que o Conselho […]