Assembleia docente delibera por paralisação em 03 de outubro
A Assembleia Docente, reunida nesta quinta, 28/09, aprovou:
- Paralisação das atividades em 03 de outubro se somando ao Dia de Mobilização Nacional em Defesa da Soberania Nacional e do Serviço Público, com a recomendação de que cada unidade construa atividades de mobilização no dia 03, de acordo com sua realidade.
- Disposição em construir uma greve, em 2023, caso não ocorra nenhum avanço no processo de negociação, porém condicionada uma articulação ampla e efetiva do ANDES-SN e do Forum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (FONASEFE), com um compromisso compartilhado pelo conjunto das entidades de defender realização da greve em suas respectivas bases.
Essas duas decisões foram fundamentadas na seguinte análise da conjuntura.
- O cenário da negociação:
Depois de quatro meses dedicados a discussões sobre o protocolo da negociação e de reuniões consecutivas, nenhum item da pauta de reivindicações foi atendido, nem houve qualquer indicativo de avanço nesse processo.
As medidas dos governos Temer e Bolsonaro, que atacam as e os trabalhadores do serviço público não foram revogadas e não há um compromisso claro em fazê-lo. Vivemos no CEFET-MG uma consequência imediata dessa não revogação. A vigência da Portaria 983/20 fundamentou a decisão do CEPE em elevar para 16 aulas semanais a carga mínima didática nos encargos acadêmicos, consolidando mais um fator de intensificação do trabalho docente, não obstante todo o esforço do movimento docente em impedir a adoção desse critério no CEPE.
A Contrarreforma Administrativa (PEC 32) não foi arquivada e Lira usa a PEC 32 como alternativa a qualquer medida de aumento da tributação, como a taxação dos super-ricos, medida fundamental para que o governo consiga cumprir a meta de déficit zero, em tempos de vigência do Novo Arcabouço Fiscal.
Reafirmamos junto com o ANDES-SN e o FONASEFE que não há como avançar na garantia de direitos, sem fortalecer as mobilizações e pressionar o governo.
- O Cenário da política econômica do governo
O atual governo manteve a subordinação da política econômica aos ditames do mercado financeiro, comprometendo-se com a austeridade fiscal que prevê, em 2024, 2,48 trilhões destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida, segundo estudo do DIEESE.
A consequência imediata dessa austeridade é a ausência de qualquer recurso provisionado para nossa recomposição salarial e reestruturação de carreira.
A única possibilidade que se apresenta para que sejam aplicados recursos em nossa campanha salarial é o crescimento da receita, fundamentado em investimentos do governo, limitados pelo Novo Arcabouço, da iniciativa privada e em uma reforma tributária que promova a taxação progressiva da renda e do patrimônio.
Trata-se de um quadro repleto de incertezas que somente ficará configurado a partir de maio de 2024. Com o Congresso que temos e com as regras do Novo Arcabouço, não podemos ancorar nossas expectativas nesses fatores de crescimento de receita. Mesmo porque temos que combater essa política econômica que mantém o saque dos recursos públicos pelo mercado financeiro e pautar com mais ênfase a auditoria cidadã da dívida. Esta, em função da correlação de forças altamente desfavorável para o movimento popular, termina por ser colocada em segundo plano, como ação irrealizável.
A hora de lutar e pressionar o governo é agora! 2024 é agora! A manter-se o atual cenário da negociação, temos todas as razões para fazer uma greve.
- O cenário das lutas no estado
Tem se constituído em nosso estado uma frente de movimentos populares e sindical orientada para as seguintes pautas: defesa das estatais mineiras e da manutenção na Constituição do estado do referendo sobre a venda das estatais; defesa do serviço público; combate ao Regime de Recuperação Fiscal estruturado na lógica de austeridade a serviço do mercado financeiro.
O SINDCEFET-MG tem participado da elaboração da agenda dessa frente e das ações realizadas. Esse cenário no estado favorece a unificação da luta em defesa do serviço público e consideramos importante investir na construção dessa unidade, seja para enfrentar a extrema direita nos espaços institucionais e nas ruas, seja para garantir alguma conquista do ponto de vista salarial.
Como a história do ANDES-SN tem mostrado, uma história que se confunde com os 35 anos de luta da nossa Seção Sindical, o movimento docente tem força de mobilização para enfrentar os desafios apresentados pela conjuntura e avançar nas conquistas a partir dessa mobilização unificada com as demais entidades representantes das e dos trabalhadores do serviço público organizados no FONASEFE.
Em 30 de agosto, realizamos uma paralisação expressiva no CEFET-MG. O 3 de outubro deve e precisa ser ainda maior, para pressionar o governo e mostrar nossa disposição de luta, pois somente desta forma alcançaremos algum índice de recomposição para o próximo ano.
Dia 3 é dia de parar porque os banqueiros contam, para 2024, com uma transferência de R$2,48 bilhões do fundo público e para nós, que fazemos existir o serviço público para as mais diversas e fundamentais necessidades do povo brasileiro, a resposta foi ‘zero reajuste’!
2024 é agora! Você precisa parar! Vamos juntos à luta!
