A necessária luta pelo direito à aposentadoria!

Aconteceu nos dias 28 e 29/04 a Jornada de Mobilização sobre Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN “Ontem, hoje e amanhã”, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), com a participação de 70 docentes de 26 seções sindicais.

Para facilitar o acesso e a escolha para assistir às apresentações, editamos a gravação das mesas que aconteceram durante o evento, de modo que é possível acessar individualmente cada apresentação, na sequência desse texto. Você também terá acesso aos slides das apresentações de Leandro Madureira, da AJN do ANDES-SN e de Amauri Fragoso, 1º tesoureiro do ANDES-SN.

O tema da aposentadoria é de extrema importância para toda a categoria. As apresentações evidenciam que se não estivermos lutando juntos e mobilizados por esse direito, as perdas serão cada vez maiores, especialmente para o(a)s docentes com menor tempo de carreira!

A primeira mesa abordou o tema do encontro e tratou sobre o passado, o presente e o futuro da previdência das e dos docentes, com a participação do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e de Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, com a mediação de Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

O parlamentar falou da sua atuação no Congresso Nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Ressaltou a preocupação com a necessidade de recomposição do orçamento da Educação Pública e do fim da lista tríplice para escolha de reitores e reitoras nas universidades federais. Idilvan colocou seu mandato à disposição da luta da categoria docente e ressaltou a necessidade de lutar pela revogação da reforma da Previdência do governo Bolsonaro e outros ataques do último período.

Veja a apresentação do deputado Idilvan: clique aqui!

A professora Sara Granemann apontou a relação entre a precarização do trabalho e a retirada de direitos da previdência, ressaltando que se a situação do trabalho é ruim, a da aposentadoria é ainda pior. Ela destacou o processo, não exclusivo do Brasil, de destituição da previdência como direito e instituição do direito à aposentadoria como mercadoria, através dos fundos de pensão, que apostam no capital fictício.

Veja a apresentação da professora Sara: clique aqui!

O advogado Leandro Madureira abordou as várias contrarreformas que afetaram os servidores e as servidoras ao longo dos anos, contidas nas emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005, até a EC 103/2019, traçando um cenário de desmonte e retiradas sucessivas de direitos. Madureira lembrou, ainda, que a previsão de criação do Funpresp já constava na emenda aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (EC 20/98).

O representante da AJN do ANDES-SN detalhou as regras de transição e os ataques contidos na EC 103/2019, do governo Bolsonaro. Segundo ele, essa contrarreforma representou o pior ataque à previdência e aos direitos de aposentadoria de toda a classe trabalhadora.

Veja a apresentação de Leandro Madureira: clique aqui!

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Veja o debate que se seguiu após as apresentações: clique aqui!

A segunda mesa trouxe como temática “Os impactos das carreiras docentes na aposentadoria”, com as exposições de Virgínia Marcia Assunção Viana, da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Amauri Fragoso de Medeiros, 1º Tesoureiro do ANDES-SN, e mediação da 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Neila Souza, também da coordenação do GTSSA.

A docente da Uece destacou que as contrarreformas estão num contexto de ajuste do Capital, pautadas dentro do neoliberalismo. “Todas e todos nós, das estaduais, passamos pela redefinição do Regime Próprio”, ressaltou. No entanto, ela relatou a dificuldade de envolver a categoria docente na luta em defesa dos direitos da aposentadoria, pois havia uma falsa percepção de que as mudanças só afetariam as novas e os novos servidores.

Veja a apresentação da professora Virgínia: clique aqui!

Amauri Fragoso ressaltou que a reestruturação da carreira docente é tão importante quanto a defesa do concurso público e da estabilidade, e faz parte do projeto de universidade que o ANDES-SN defende. Por isso, é essencial que toda a categoria se envolva nesse debate e nessa luta.

O diretor do ANDES-SN fez um resgate do desmonte da carreira ao longo dos anos, com a criação de vários “penduricalhos”, que foram distanciando a estrutura da defesa histórica do sindicato de “uma linha só no contracheque”. Segundo ele, a alteração efetuada em 2016 jogou uma pá de cal na carreira do magistério federal.

“Se queremos ter perdas menores, especialmente para os futuros aposentados, temos que buscar reconstruir a carreira docente, como eixo central das lutas que temos pela frente”, concluiu.

Veja a apresentação do professor Amauri: clique aqui!

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Veja o debate que se seguiu após as apresentações: clique aqui!

Texto produzido a partir de notícia da página do ANDES-SN.