41 Congresso e nossa agenda de lutas!

Apresentamos a seguir o relato da delegação que representou o SINDCEFET-MG no 41 Congresso do Andes, realizado na Universidade Federal do Acre, sob a organização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac – Seção Sindical). Pela primeira vez, o congresso do Sindicato Nacional aconteceu na capital acreana e contou com a participação de 608 docentes, entre delegadas, delegados, observadoras e observadores, representando 82 Seções Sindicais. O trabalho de discussão e votação das resoluções foi bastante longo e intenso, pela sua amplitude e diversidade de temas tratados.

O plano de lutas aprovado contém um expressivo número de resoluções que retrata o compromisso do movimento docente não apenas com a fundamental luta por salário e condições de trabalho, mas também com o combate a toda forma de opressão e discriminação no sentido da construção de uma sociedade justa e igualitária.

Destacamos a deliberação de doar o valor de R$200 mil em favor do povo Yanomami, com o fim de auxiliar na promoção das medidas necessárias à reparação dos danos sofridos e à redução dos efeitos da crise sanitária e humanitária decorrente das omissões e ações do governo genocida de Jair Bolsonaro. As doações ocorrerão em diálogo com as associações Yanomami, intermediadas pela Regional Norte I do ANDES-SN.

O plano de lutas aprovado se coloca na abertura de um novo ciclo, diante da derrota do fascismo nas urnas e da possibilidade de incidir no governo Lula, seja no apoio a políticas comprometidas com os direitos da classe trabalhadora, seja no necessário enfrentamento das forças opressoras do capital que também ocupam espaços de poder neste governo de frente ampla. No tema “análise de conjuntura”  foi convergente a compreensão de que a extrema direita não está derrotada e se constitui como força social organizada a ser combatida permanentemente com nossa ação direta nas ruas.

Nesse novo ciclo de lutas, o ANDES assume o desafio de atuar com determinação no processo de reorganização da classe trabalhadora, uma vez que as delegadas e delegados do 41 Congresso deliberaram pela saída de nosso Sindicato Nacional da CSP-Conlutas, por 262 votos favoráveis à desfiliação, 127 votos pela permanência e 7 abstenções.

Apresentamos a seguir, com base nos registros da delegação do SINDCEFET-MG, destaques que podem referenciar discussões e encaminhamentos da nossa agenda de lutas. O encaminhamento da pauta a seguir pressupõe a atuação do ANDES-SN, em conjunto com suas Seções Sindicais, em ampla unidade com os movimentos sindical, estudantil e popular, especialmente com as entidades representantes das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público nas esferas, municipal, estadual e federal.

• Revogação de todas as medidas do governo Bolsonaro que retiraram direitos da classe trabalhadora  e  atacam os serviços e servidores(as) públicos(as), a exemplo das contrarreformas trabalhista e previdenciária, na perspectiva de um grande ”Revogaço”, construindo ações nas ruas e nas redes, plebiscitos, panfletagem, paralisações e demais ações de mobilização.
• Revogação da emenda do teto dos gastos sociais (EC 95/16) e arquivamento da PEC 32.
• Campanha salarial, em conjunto com FONASEFE e FONACAT, exigindo negociação orientada pelos seguintes eixos: reposição EMERGENCIAL IMEDIATA de 26,94%; recomposição das perdas históricas; política salarial permanente com valorização do salário base e a incorporação das gratificações; definição da data base em 1 de maio; valorização dos serviços e servidores(as) públicos com reforço orçamentário, especialmente nos setores responsáveis pela formulação e pela promoção das políticas sociais.
• Realização de campanha nacional contra as intervenções nas IFE, promovendo debates regionais e envolvendo toda a comunidade acadêmica, entidades sindicais de servidores(as) docentes e TAE, representação do movimento estudantil e sociedade em geral.
• Revogação imediata da nomeação de todos(as) os(as) reitores(as) interventores(as) que não foram eleitos(as) por suas comunidades acadêmicas, fim da lista tríplice, para garantir que todos os processos eleitorais iniciem e acabem nas IFE.
• Atualização, em 2023, dos Cadernos sobre Precarização das Condições de Trabalho nas IFE, com o processo de sufocamento e contingenciamento orçamentários, o avanço do trabalho remoto, a plataformização do trabalho docente, as condições sanitárias, de saúde mental e de trabalho na realidade pós-pandemia e a retomada das atividades presenciais.
• Ampliação das políticas de assistência estudantil (entrada e permanência dos(as) estudantes), restaurantes universitários, moradias, assistência psicológica e ampliação e reajuste das bolsas de ensino, pesquisa e extensão.
• Recomposição e ampliação do orçamento das universidades, institutos federais e CEFET, de modo a garantir o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão com caráter público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado, assim como o ingresso e formação de estudantes oriundos das classes populares.
• Inclusão na mesa de negociação da pauta de revogação da Portaria MEC 2117/19 que define 40% de carga horária EAD para cursos presenciais em todas as áreas.
• Contra o Reuni Digital e qualquer proposta do capital que ataque a centralidade da presencialidade da educação pública brasileira, por meio de ações conjuntas com estudantes e TAE.
• Revogação, no âmbito dos Conselhos Superiores das IFE, de resoluções sobre desenvolvimento na carreira que retiram direitos docentes, exigindo também que promoções e progressões sejam a partir da data em que se completa o interstício em termos financeiros e administrativos, inclusive no sentido de acúmulo de interstícios (progressões múltiplas) para fins de concessão de progressão funcional em mais de um nível por vez, incluindo retroativos e anulação dos efeitos resultantes destes atos normativos.
• Contra a Contrarreforma do Ensino Médio, exigindo a revogação de leis, decretos, resoluções e normas federais, estaduais e municipais sobre o tema, incluindo os relacionados à Base Nacional Curricular Comum e BNC – Formação, a Resolução CNE/SES 01/19, as Diretrizes Curriculares para Formação de Professores da Educação Básica, dentre outras.
• Revogação da Portaria 983/20, que aumenta a carga horária miníma semanal de aulas impedindo que as e os docentes de EBTT realizem ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável.
• Suspensão do controle de frequência das e dos docentes de EBTT, garantindo isonomia com o Magistério Superior no decreto 1867/96.
• Contra a lógica produtivista, gerencialista e meritocrática aplicada à avaliação dos programas de pós-graduação das IES, com a extinção do ranqueamento produtivista, por meio do estabelecimento de um sistema de avaliação participativo, democrático e transparente, que preze pela qualidade e contextualização do trabalho realizado e que permita a potencial melhoria de todos os programas de pós-graduação do Brasil.
• Revogação das resoluções e normas que regulamentam o MLCTI (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) nas universidades, institutos federais e CEFET.
• Contra a militarização da educação pública brasileira, com a construção de estratégias e espaços de articulação com as demais entidades para combater a violência da extrema direita contra as escolas, universidades, institutos federais, CEFET, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras da educação.
• Pesquisa sobre a constituição étnico-racial, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência da sua base e sobre o atendimento à Lei 12.990/14 pelas IES federais, IF e CEFET de sua base, bem como sobre as legislações correlatas no âmbito das IEES/IMES.
• Promoção de debates sobre paridade de gênero e ações afirmativas considerando a paridade de gênero para alterações regimentais na composição de chapas para diretorias e conselhos fiscais e de representantes das Seções Sindicais, bem como a delegação para congressos do ANDES-SN.
• Promoção de cursos de formação sindical orientados pela articulação entre a luta de classes, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, raça, pessoas com deficiência, ambiente e diversidade étnica da população brasileira.
• Rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) e dos fóruns, coordenações e comissões Estaduais, com vistas à realização dos encontros preparatórios regionais, comissões e coordenações estaduais para concretizar o IV Encontro Nacional de Educação (ENE), em articulação com outras entidades da educação e movimentos sociais populares.
• Participação do ANDES-SN no Fórum Nacional Popular de Educação, na condição de observador.

Embora o conjunto de resoluções aprovado no 41 Congresso seja mais amplo que os destaques aqui apresentados, acreditamos ter um material representativo do caminho de lutas a seguir!

Delegação do SINDCEFET-MG – 41 Congresso do ANDES-SN.