Apontamentos sobre a pauta da Assembleia Docente de 11/05

CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO: CONSTRUÇÃO DE UM PÓLO DE RESISTÊNCIA

O ‘Novo (?)’ Ensino Médio encontra-se em processo de implentação em todo o país, nas Redes Estaduais de Ensino.

Como esse processo acontece no CEFET-MG?

Um primeiro episódio foi o PNLD 2021 que, pela via da escolha do livro didático, pavimentava a implementação dessa contrarreforma por meio de materiais que implicam uma formação geral aligeirada e pobre, incompatível com o ensino médio integrado que desenvolvemos. O processo de escolha das obras do PNLD 2021 foi fragmentado, por departamento de cada unidade, sem um posicionamento institucional que rejeitasse claramente esse primeiro passo de concretização do chamado ‘Novo (?)’ Ensino Médio. Pelos caminhos possíveis, o movimento docente resistiu a esse ataque sorrateiro!

Nacionalmente há um cronograma de implementação em curso. Como esse cronograma incide na organização curricular da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG? Qual é o posicionamento do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica sobre esse processo de implementação que, ao final, implicará a extinção do ensino médio integrado? Os professores da área técnica estão conscientes que esse indevido e indesejável reordenamento da formação geral terá um impacto fortemente negativo na base necessária para uma formação técnica qualificada? Precisamos construir um pólo de resistência permanente à Contrarreforma do Ensino Médio!

Essas são questões que precisamos debater, docentes da formação geral e da formação profissional. Os efeitos deletérios dessa contrarreforma alcança todas as dimensões de formação do ensino médio integrado. Como sugestão de preparação para essa discussão, recomendamos o texto que submetemos ao 40 Congresso do ANDES-SN: Reforma do Ensino Médio: o desmonte da educação básica pela pedagogia da acumulação flexível.

A FUNÇÃO SOCIAL DO CEFET-MG E AS ALTERAÇÕES RECENTEMENTE APROVADAS NO CONSELHO DE EXTENSÃO EM SUA POLÍTICA DE INOVAÇÃO

Você sabia que:

• recentemente, foi alterado no Conselho de Extensão o regramento relativo a direitos de propriedade intelectual, dentro da Política de Inovação do CEFET-MG?
• esse regramento incide  no desenvolvimento de tecnologias em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, vinculados a projetos de doutorado, mestrado, TCCs, Iniciação Científica, entre outros, podendo tais tecnologias se tornar potenciais produtos, processos e serviços inovadores, a serem explorados comercialmente?
• mais especificamente, foi estabelecido que a propriedade intelectual obtida por discentes, decorrente de suas atividades acadêmicas ou produzida mediante utilização de quaisquer recursos do CEFET-MG, tais como recursos financeiros, materiais e insumos, equipamentos, instalações ou capital intelectual, não seja propriedade exclusiva do CEFET-MG, mas tenha os próprios discentes envolvidos como cotitulares?
• esta alteração permitirá ao discente do CEFET-MG, em sendo cotitular da propriedade intelectual protegida, obter de forma simples e mais ágil a outorga de direito de uso ou de exploração comercial  de conhecimento produzido em instituição pública?
• não pertencerá ao CEFET-MG a propriedade intelectual obtida por empreendimento incubado pela Nascente, cujo apoio recebido tenha se limitado aos serviços e benefícios descritos no Capítulo IV da Resolução CEX-419/21, que aprova o Regimento Interno da Nascente, não havendo, portanto, a participação ou o envolvimento de servidor docente ou técnico-administrativo do CEFET-MG na concepção, desenvolvimento ou aperfeiçoamento da tecnologia protegida durante o processo de incubação?

A questão que queremos discutir na Assembleia é se tais alterações e as justificativas que as fundamentam são coerentes com a função social de uma instituição pública como o CEFET-MG.

Em nosso processo de mobilização para deflagração da greve em 23 de maio, a defesa da educação pública de qualidade socialmente referenciada é o motivo primeiro a fundamentar nossa pauta de reivindicações. Por esse motivo, trazemos os questionamentos acima explicitados e chamamos à reflexão sobre as características fundamentais da instituição pela qual trabalhamos e lutamos!

Venha participar da Assembleia e dessa importante discussão!