Síntese da Plenária dos Servidores Públicos Federais

Nesta quinta-feira (27), aconteceu a Plenária dos Servidores Públicos Federais, em busca de fortalecer a luta em defesa do serviço público e por recomposição emergencial dos salários. A atividade aconteceu em sala virtual, com uma média de 300 presentes, representantes de diversas entidades que organizam os trabalhadores do serviço público em todo o país. As discussões foram transmitidas pelos canais do facebook e do youtube do FONASEFE, contando também com expressiva audiência. O SINDCEFET-MG participou de toda a plenária que se iniciou às 10h e foi concluída por volta das 16h. Com base nas anotações realizadas, segue uma síntese dos debates e dos encaminhamentos estabelecidos por consenso ao final dessa importante atividade de mobilização.

A luta contra a PEC 32 fortaleceu a capacidade de mobilização dos servidores públicos federais. Com a nossa luta, a defesa do serviço público tem sido pautada mesmo na mídia empresarial, com alguns canais reconhecendo as perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

No entanto, uma greve na atual conjuntura implica enfrentar muitos desafios. A crise sanitária e social torna os serviços públicos ainda mais essenciais para a população, fazendo com que a provável paralisação dos servidores enfrente grande pressão contrária da sociedade. O trabalho remoto nos distancia, gera dispersão, favorece a sociabilidade individual da ideologia neoliberal e constitui, portanto, obstáculo a uma mobilização massiva. Temos um governo neofascista e ultraliberal cuja política econômica tem como um dos eixos a privatização do serviço público e a entrega dos fundos públicos para o capital nacional e internacional. A correlação de forças não nos é favorável.

Mas estamos em um momento de ascensão da luta no  plano das organizações dos trabalhadores do serviço público que, juntamente com o insustentável arrocho salarial, nos impulsiona a enfrentar e reverter essa correlação desfavorável. Nesse sentido, estamos fazendo história na luta por direitos, em que a vitória de impedir a votação da PEC 32, até o presente momento, foi exemplar. O tempo é de lutar por recomposição salarial emergencial, já!

Quando interessa ao governo, ele tem conseguido flexibilizar o teto de gastos. Em termos políticos, portanto, há espaço fiscal para lutar pelo reajuste, questionando o montante destinado ao pagamento da dívida pública (1,9 trilhão de reais), os mais de 16,5 bilhões em emendas do relator, concedidas sem qualquer transparência. Além do 1,7 bilhão reservado para o reajuste dos trabalhadores segurança pública federal, há mais de 5 bilhões de reservas de contingência sem destinação orçamentária.

A construção da greve unificada pelos servidores públicos federais pode ser o embrião de uma greve geral contra a política ultraliberal geradora de desemprego, trabalho precário sem direitos, carestia com inflação galopante, pobreza, fome, agravada por uma crise sanitária que se estende indevidamente pela omissão e negacionismo do governo federal. A classe trabalhadora tem razões de sobra para parar o país e apear o capitão reformado da presidência.

Precisamos insistir no direito constitucional de revisão anual de salários e da igualdade de tratamento a todos os trabalhadores do serviço público. Há folga orçamentária que precisa ser devidamente evidenciada. O chefe do poder executivo tem a prerrogativa de fazer a recomposição salarial. O obstáculo não é fiscal, mas político. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se comprometeu a realizar audiências para dar visibilidade e discutir o tema da recomposição salarial emergencial. 

O governo reduziu em 5% a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos que acumulam lucros exorbitantes, conservou um alto patamar de renúncia fiscal para manter a desoneração da folha de pagamento das empresas, além de alimentar com mais 1,9 trilhão o insaciável mercado financeiro com o sistema da dívida pública. Por todas essas escolhas políticas, o argumento da ausência de recursos para atender ao direito constitucional de recomposição salarial não se sustenta. Reforça essa condição o fato de que a arrecadação total do governo federal em 2021 chegou a R$ 1,878 trilhão, um aumento real (já descontada a inflação) de 17,36% em relação a 2020 e o melhor resultado anual desde 2000, segundo dados divulgados pela Receita Federal.

A reivindicação de recomposição emergencial dos salários se insere na pauta de defesa do serviço público, não apenas por dar centralidade à valorização do trabalhador do serviço público, mas por lutar pela revogação da EC 95 e pelo arquivamento da PEC 32. A primeira precariza todos os serviços públicos das áreas sociais, como educação, saúde e assistência social. A segunda objetiva privatizar o serviço público e entregar os fundos públicos para a iniciativa privada que visa o lucro em primeiro lugar e não o bem estar da população.

Temos que intensificar a mobilização que culminará na greve, caso a pauta de reivindicações não tenha uma resposta satisfatória do governo. Para tanto, propõe-se o seguinte calendário:

02/02: Ato público em Brasília com participação de representantes das entidades nacionais, que visitarão o STF, a Casa Civil e a presidência do Congresso para reafirmar e defender a pauta de reivindicações, com a demanda de recomposição emergencial de salário em 19,99%, correspondentes às perdas no governo Bolsonaro.

27/01 a 14/02: Assembleias de base para discutir a pauta de reivindicações e a construção da greve unificada dos servidores públicos federais.

15/02 a 24/02: Estado de greve. Realização de Atos nos Estados.

09/03: Deflagração da greve, caso a pauta de reivindicações não tenha sido atendida.

A recomposição salarial é direito constitucional, que somente será garantido com nossa luta! E a força dessa luta depende da sua participação! Sigamos juntos na defesa do serviço público!

Diretoria e Conselho Deliberativo do SINDCEFET-MG.