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Neste dia da professora e do professor, não temos o que comemorar!

15 de outubro de 2023 Notícias
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Sofremos, nos últimos anos, ataques de um governo fascista que elegeu as e os que trabalham na educação, especialmente na esfera pública, seu inimigo estratégico.

No lastro da criminalização do trabalho docente, vivenciamos, perplexos, episódios de violência contra as escolas, ferindo e matando estudantes, trabalhadoras e trabalhadores da educação, sejam docentes, profissionais da administração escolar e trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.

O subfinanciamente e precarização da educação pública foram aprofundados, com o política fiscal de teto de gastos. Nas Redes Estaduais e Municipais, docentes lutam para que, pelo menos, a lei do piso seja cumprida. O governador de Minas Gerais segue a sanha bolsonarista de tratar a professora e o professor como inimigos, na implementação de uma política de desmonte do estado e privatização de tudo que é público. No balcão de negócios em que Zema transformou o governo estadual, educação é mercadoria a ser vendida ao custo do sucateamento das escolas e dos baixos salários de todas e todos os profissionais que nelas trabalham.

A ‘contrarreforma do ensino médio’ é uma ação abrangente e expressiva dessa política de estado mínimo para as e os trabalhadores e máximo para o capital. Ela abre caminhos seguros para que os recursos públicos continuem sendo transferidos, de diferentes formas e com mais volume, para os empresários do ensino que lucram com a educação convertida em mercadoria.

Os currículos foram desestruturados com a inclusão de disciplinas sem qualquer valor formativo, ao mesmo tempo em que está sendo negado às e aos estudantes o saber historicamente sitematizado nas diferentes áreas do conhecimento. Está em curso com o ‘novo ensino médio’ um empobrecimento sem precedentes da formação geral, fundamental para a inserção das juventudes como sujeitos atuantes e transformadores da sociedade contemporânea, assim como para uma formação integrada à educação profissional e para a continuidade de estudos no ensino superior. Como temos denunciado nos diferentes espaços em que nos fazemos presentes, na luta pela revogação da ‘contrarreforma do ensino médio’, o chamado ‘novo ensino médio’ rouba o presente e o futuro das juventudes que estudam na escola pública!

A austeridade fiscal, cujo principal objetivo é garantir a transferência anual de metade do orçamento público para o mercado financeiro, também estrutura a política econômica do governo federal, precariza a educação e impõe perdas salariais históricas às e aos trabalhadores da educação. Sob um novo regime de teto de gastos, ‘o novo arcabouço fiscal’, frente a uma perda salarial que varia de 39,92% a 53,17%, nenhum recurso orçamentário foi previsto para a recomposição dos salários das trabalhadoras e trabalhadores da educação pública federal. O que temos é reajuste zero, em 2024!

Por tudo isso, reafirmamos: não temos o que comemorar! É imperativo que as palavras de reconhecimento pela educação que promovemos,, em meio a tantas adversidades, reforcem o necessário e historicamente ausente reconhecimento, concretizado na melhoria efetiva da materialidade das escolas e de nossos salários!

A expressão trabalhadoras e trabalhadores da educação foi sistematicamente repetida neste texto, motivado pela data que homenageia professoras e professores, para que nos reconheçamos como pertencentes à classe trabalhadora! A predominância da dimensão intelectual no nosso fazer docente não nos retira a condição de trabalhadoras e trabalhadores também explorados dentro de um sistema econômico estruturado para acumular riqueza nas mãos de poucos, às custas do trabalho de muitos.

Nossas palavras não são de comemoração, mas de continuar chamando para a luta como classe que, se unida e coesa em torno da sua pauta de reivindicações, pode obter, como mostra a história do movimento docente, conquistas que vão garantir à sociedade uma educação pública, laica, de qualidade socialmente referenciada!

Neste dia da professora e do professor, não temos o que comemorar, mas muitas lutas pra lutar!

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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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