O PNLD e a consolidação da “Reforma do Ensino Médio” na Educação Profissional

Na Assembleia Docente, ocorrida em 10/06/21, foi retomada a discussão sobre o Programa Nacional do Livro Didático e os impactos da adesão ao Programa na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Esse tema fora tratado na Assembleia de 28 de janeiro, e motivou uma Carta Aberta da Diretoria e Conselho Deliberativo do SINDCEFET-MG ao(a)s docentes do CEFET-MG, na qual foram compartilhados questionamentos e reflexões sobre as “novas” diretrizes curriculares para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução CNE/CP 01-21) e, mais especificamente, sobre a solicitação de diretorias de unidade do CEFET-MG de um posicionamento das chefias de departamento e coordenadores quanto a escolha de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2021. Esses questionamentos e reflexões foram atualizados na Assembleia de 10/06. Muitos deles estão contemplados na CARTA ABERTA, cuja leitura novamente convidamos.

Na mesma oportunidade, a Assembleia de 28/01 determinou que a Diretoria de nossa Seção Sindical liderasse a criação de um FÓRUM EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, agregando docentes de toda a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em nível estadual. O Fórum foi constituído e tem se reunido com a regularidade possível em meio a tantas lutas e demandas. Duas iniciativas importantes foram concretizadas a partir do Fórum, uma de caráter local, outra de caráter geral, ambas fundamentadas na compreensão de que o PNLD, articulado à Resolução CNE/CP 01-21, cumpre o objetivo de estabelecer o itinerário formativo da Educação Profissional, na perspectiva da “Reforma do Ensino Médio”, qual seja, a de tornar o Ensino Médio Integrado uma experiência marginal até a sua extinção, não obstante o sucesso dessa experiência quanto a proporcionar uma formação geral robusta integrada à formação profissional, garantindo à juventude a oportunidade de compreender os fundamentos científicos, sociais, econômicos e culturais da produção moderna e, por conseguinte, uma inserção qualificada e crítica no mundo do trabalho, assim como a continuidade de estudos, no Ensino Superior.

A iniciativa de caráter geral foi solicitar aos deputados federais, que propuseram Projetos de Decreto Legislativo de revogação da Portaria MEC 983-20, a realização de uma Audiência Pública em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica. A Portaria 983 soma-se às “novas diretrizes”, ao PNLD e, entre outros ataques à Educação Profissional e Tecnológica, amplia a carga horária semanal de aulas da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) para 14 horas relógio semanais, inviabilizando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na prática do(a) docente de EBTT. Temos acompanhado o encaminhamento do PEDIDO na Comissão de Educação da Câmara, pressionando pela realização da Audiência. Uma LIVE sobre esse tema aconteceu em 11/05.

A iniciativa local foi o envio de uma CARTA AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO CEFET-MG solicitando:

• A discussão, com prioridade, sobre os impactos da Resolução CNE/CP 01-21 e um posicionamento, com ampla publicidade, dentro e fora da instituição, pela sua revogação, mobilizando coletivos como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) para fortalecer um movimento de resistência contra esse ataque frontal à Educação Profissional e Tecnológica.
• Deliberação e encaminhamento das ações necessárias para suspender o processo de escolha do livro didático, considerando o seu impacto no arranjo curricular do Ensino Médio Integrado. Ao orientar a suspensão, criar espaços efetivos de debate sobre o significado das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP 01-21 e da escolha de um livro didático que materializa a “Reforma do Ensino Médio”, na Educação Profissional.

Não obstante essas ações, tem prevalecido o caráter fragmentado de tomada de decisão sobre a adesão ao PNLD, cabendo a cada Departamento do CEFET-MG a opção pela escolha ou não dos livros didáticos. Sobre esse processo fragmentado, diferentes falas fizeram vários alertas, na Assembleia de 10/06.

O primeiro deles é a necessidade de aprofundarmos a discussão, coletivamente, pautando esse tema na próxima Assembleia.

Prevaleceu nas intervenções a clara compreensão de que aderir ao PNLD é capitular e abrir as portas para a implantação da “Reforma do Ensino Médio”, no CEFET-MG, enfraquecendo o Ensino Médio Integrado e pavimentando o caminho da sua extinção, em decorrência do fim da organização curricular por disciplinas e o consequente empobrecimento da formação geral. Se você, professora e professor, acredita na formação geral que proporcionamos ao(a)s estudantes da instituição em que trabalhamos, diga NÃO ao PNLD. Temos condições de dizer não e buscar caminhos alternativos, com apoio do CEFET-MG, para produzir materiais didáticos compatíveis com a excelência do ensino que concretizamos.

Ainda que autore(a)s acreditem ser possível mitigar os efeitos empobrecedores da formação geral, decorrentes do eixo orientador do PNLD, produzir textos didáticos, para o mercado editorial, orientados por esse eixo é alinhar-se com a política educacional de sucateamento do Ensino Médio, na Rede Pública de Ensino, de enfraquecimento e provável extinção do Ensino Médio Integrado, na Educação Profissional. É endossar a dualidade de uma escola pública de baixa qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora, “educados” para a exploração e exclusão pelas forças do capital e de uma escola para os filhos e filhas dos “abastados” a quem ficará garantida a continuidade de estudos. É esse projeto de sociedade que orienta a “Reforma do Ensino Médio” concretizada pelo PNLD.

Argumentar que a adesão ao Programa se faz para garantir ao estudante um material didático para estudo, independente de todos os desdobramentos até aqui destacados, é não compreender a necessidade de estarmos todos juntos na defesa de uma formação geral que garanta acesso ao conhecimento historicamente sistematizado nas diferentes disciplinas. Defender essa formação geral integrada à formação profissional é defender o Ensino Médio Integrado e a criação das condições para produzir materiais didáticos de qualidade e compatíveis com o ensino que temos promovido na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Essa nota da Diretoria e Conselho Deliberativo do SINDCEFET-MG, cumprindo decisão da Assembleia de 11/06, objetiva, especialmente, incentivar a discussão sobre o PNLD nos Departamentos, considerando os questionamentos aqui apresentados. E convocar o(a)s docentes do CEFET-MG a debater esse tema, na próxima Assembleia, em data, ainda, a ser definida!

Sigamos na luta! Juntos!