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Ações em defesa da Educação Profissional e Tecnológica

7 de maio de 2021 Notícias
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em defesa da ept

Por iniciativa do professor Aurélio Ferreira e da professora Célia Rocha, do IFMG – Ouro Branco e participantes do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Conhecimento, Práticas/Discursos Escolares e Formação do IFMG, o Fórum Mineiro em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica propôs ao ANDES-SN e ao SINASEFE, que reforçassem solicitação [1] feita à bancada do PSOL, na Câmara Federal, e aos Deputado(a)s que entraram com Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria 983/20 [2], a realização de uma Audiência Pública em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica.

A Portaria 983/20, entre outros ataques ao exercício da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, determina o mínimo de 14 horas de atuação em sala de aula, inviabilizando a dedicação a projetos de pesquisa e de extensão, além de pavimentar a introdução da Educação à Distância no desenvolvimento curricular no Ensino Superior e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

A realização da Audiência tem como objetivo reforçar a pauta dos referidos Projetos de Decreto Legislativo e mobilizar a categoria docente para a compreensão dos efeitos profundamente negativos da Portaria 983/20 e a necessidade de nos organizarmos dentro e fora da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para impedirmos a desestruturação da exitosa experiência dessa Rede, seja na formação integral e inclusiva da juventude, seja no desenvolvimento social e científico de nosso país.

A live ‘Portaria 983/20 em debate’ [3] se insere nessas ações de mobilização encaminhadas pelo ANDES-SN, enquanto a Audiência Pública não acontece, o que deverá ocorrer com uma participação conjunta do SINASEFE.

Participe e divulgue, especialmente, dentro da Instituição em que você trabalha!

Confira os textos e o debate sobre a Portaria 983, que nos ajudam a compreender o conteúdo dos ataques à Educação Profissional e Tecnológica:

[1] Solicitacao de audiencia publica em defesa da rede federal de educacao profissional cientifica e tecnologica

[2] Portaria 983/20

[3] Live ‘Portaria 983 em debate’

Nota tecnica 1 andes Portaria 983

Nota tecnica 2 sinasefe Portaria 983

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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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