“Escolha” do Livro Didático: carta aberta ao(a)s docentes do CEFET-MG

A diretoria e o conselho deliberativo do SINDCEFET-MG compartilham questionamentos e reflexões sobre as novas Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional e Tecnológica, mais especificamente sobre a solicitação de diretorias de unidade do CEFET-MG de um posicionamento das chefias de departamento e coordenadores quanto a escolha de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2021. Esses questionamentos e reflexões, em parte reelaborados nesta carta, foram apresentados na última Assembleia Docente, realizada em 28/1/2021. Consideramos que eles são relevantes nesse momento em que devemos tomar uma posição clara de defesa da Educação Profissional e Tecnológica, comprometida com a formação integral do(a)s estudantes.

Inicialmente, é preciso recordar que esse movimento do mercado editorial de produzir volumes únicos por área de conhecimento, abandonando a organização do currículo por disciplinas, responde à Contrarreforma do Ensino Médio aprovada pelo Congresso Nacional, não obstante as grandes mobilizações contrárias a mais essa investida contra a Educação Pública. Estudantes ocuparam escolas, paralisações e protestos contra a Contrarreforma aconteceram em todo o país, apoiados por diferentes coletivos que tinham a clara compreensão de que a Contrarreforma implicaria no barateamento da Educação Pública, no empobrecimento da formação geral do(a)s estudantes retirando dele(a)s a oportunidade de continuidade de estudos e preparando o caminho para a articulação com uma formação profissional a serviço do mercado, a quem interessa se apropriar dos fundos públicos e formar profissionais de nível médio adestrados para a exploração pelo capital.

Portanto, as opções do PNLD 2021 apresentadas às escolas objetivam consolidar essa política para o Ensino Médio. O recado dado por diferentes companheiros e companheiras na Assembleia Docente é que esse arranjo curricular, materializado nos livros didáticos disponibilizados para a escolha, não se aplica ao Ensino Médio Integrado que, justamente devido à integração entre formação geral e educação profissional técnica, fundamenta-se em uma organização disciplinar comprometida com uma formação geral que proporcione ao(a)s estudantes o acesso ao saber historicamente acumulado nos diferentes campos de conhecimento.

A organização por área, desconsiderando o recorte disciplinar dilui e empobrece a formação geral. A interdisciplinaridade se faz a partir do diálogo entre as disciplinas. A negação das disciplinas num pretenso arranjo por áreas de conhecimento não garante uma formação integrada, mas, antes, o seu empobrecimento. As condições para que a interdisciplinaridade ocorra, superando a fragmentação implicada na organização por disciplinas, passam pelo desencapsulamento da escola, passam por trazer para o ambiente escolar situações-problema capazes de mobilizar os diferentes conhecimentos disciplinares como instrumentos de compreensão da realidade. Os processos e objetos das tecnologias que compõem os diferentes eixos tecnológicos, dentro dos quais se estruturam os diversos cursos técnicos, proporcionam contextos ricos que demandam uma formação geral por disciplinas e, ao mesmo tempo, sua integração.

Outro ponto destacado na Assembleia Docente é a autonomia didática e pedagógica de que é portadora uma instituição como o CEFET-MG. Essa condição nos confere poder de simplesmente não adotar os livros atualmente oferecidos porque eles não atendem os objetivos que orientam o Ensino Médio Integrado.

Em acordo com a orientação predominante na Assembleia Docente, conclamamos ao(a)s professore(a)s constituírem conosco um polo de resistência em defesa da política educacional que tem orientado historicamente a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A organização por áreas, determinada pela Base Nacional Curricular Comum, a negação das disciplinas, materializadas no material didático ora apresentado ao CEFET-MG rompe com a formação integral proporcionada pela integração entre formação geral e educação profissional técnica.

Eis os questionamentos e reflexões que compartilhamos nesse momento em que é solicitado um posicionamento sobre a escolha do livro didático.

Diretoria e Conselho Deliberativo do SINDCEFET-MG.

01/02/2021.