Diretoria do SINDCEFET-MG se posiciona a favor da democracia e contra o Impeachment
Nota da diretoria do SINDCEFET-MG sobre o atual cenário político nacional
A diretoria do Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – SINDCEFET-MG, vem a público se manifestar de forma crítica sobre os fatos recentes do cenário político nacional.
Reafirmando nossa independência e autonomia enquanto seção sindical do ANDES-SN, entendemos que o governo Dilma Rousseff vem implementando e apoiando políticas que somente atendem aos interesses do grande capital em detrimento das demandas da grande maioria da população.
Neste contexto é inegável que a categoria docente, o conjunto dos servidores públicos federais e a classe trabalhadora como um todo vêm sofrendo uma série de ataques que retiram direitos trabalhistas normatizados, os quais foram conquistados com muita luta social. Exemplos destas políticas são a regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho, limitação da concessão de benefícios trabalhistas, pacotes de ajustes fiscais, mais uma proposta nociva de reforma da previdência e a manutenção da política de pagamento de juros de uma dívida pública que drena a maior parte das riquezas produzidas pela nação, cuja auditoria foi vetada.
Porém, do mesmo modo que repudiamos as políticas que vêm sendo implementadas pelo governo Dilma Rousseff e governos anteriores, que prejudicaram as trabalhadoras e trabalhadores, repudiamos as violações constitucionais que estão sendo cometidas por membros do sistema judiciário brasileiro.
O modus operandi que o juiz Sergio Moro e alguns membros do Ministério Público Federal têm adotado na condução dos seus trabalhos está, de forma mais que evidente, descabido da ética que deve orientar a Justiça e imbuído de arbitrariedades. Estamos assistindo ao uso de artifícios jurídicos com o claro intuito de acabar com o Estado Democrático de Direito. Este tipo de conduta associada à postura dos grupos detentores de concessões públicas de comunicação, claramente orientada para a obstrução da verdade e manipulação da opinião pública, sem garantir o direito de expressão do contraditório, premissa básica do jornalismo e da República Democrática, tornaram-se uma máquina de produção de ódio entre setores da sociedade brasileira, que se mostram escandalosamente destituídos de quaisquer constrangimentos sobre amostras públicas de intolerância e fascismo.
Reafirmamos que a presunção de inocência e o direito ao devido processo legal devam ser assegurados a toda cidadã ou cidadão brasileiro e que a Justiça deve estar a serviço da sociedade e não pode ser utilizada como aparato político para grupos de poder atingirem seus objetivos.
Por isto a direção do SINDCEFET-MG avalia que os abusos demonstrados por estes grupos de poder e conglomerados midiáticos nos colocam em situação de grave insegurança jurídica e são uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Deste modo, deixamos claro que, da mesma forma que condenamos a retirada de direitos sociais conquistados, também somos contra a iniciativa em curso de um Impeachment infundado da presidente da república, eleita democraticamente, pois este não tem legalidade. A isso, chamamos de golpe, pois intenta desmontar, com precedentes perigosos, a já fragilizada institucionalidade democrática.
Neste momento de crise e desrespeito às normas legais, é mais importante que nós, trabalhadoras e trabalhadores, valorizemos mais o que nos aproxima do que o que nos afasta e apoiemos iniciativas no sentido de defesa da Democracia e do pleno funcionamento das instituições do Estado brasileiro.
Diretoria do SINDCEFET-MG
