Sindicatos querem saber em detalhes como o corte de verbas impactou as atividades da instituição
Sindcefet-MG e Sindifes solicitam informações sobre situação financeira do CEFET-MG
O Sindicato dos docentes do CEFET-MG (Sindcefet-MG) e o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes), protocolaram na quinta-feira, 27, um ofício endereçado à diretoria geral do CEFET-MG solicitando informações sobre a situação da instituição após o contingenciamento (corte) de verbas realizado na educação federal no ano de 2015, bem como sobre o déficit no orçamento da instituição relativo a cortes efetuados no ano de 2014.
O questionamento das entidades surge a partir de amplo material jornalístico disponível na imprensa mineira que aponta que a instituição se encontra em delicada situação financeira, mas tendo em vista que as manifestações públicas da direção geral da instituição apontam no sentido de minimizar o impacto deste contigenciamento, os sindicatos evocaram a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações no âmbito das instituições públicas, para ter acesso a dados que esclareçam qual a real situação.
Foram solicitadas as seguintes informações:
1. Situação financeira
1.1 Qual foi o orçamento previsto para o ano de 2014 e quanto deste orçamento foi executado?
1.2 Ao final do exercício 2014 houve saldo no orçamento, se sim qual foi a finalidade dada ao saldo e porquê?
1.3 Existe déficit nas contas a pagar relativas ao ano de 2014, se sim qual o montante do mesmo?
1.4 Qual o valor do orçamento previsto para 2015?
1.5 Qual será o valor do contingenciamento para 2015?
1.6 O CEFET-MG tem previsão orçamentária para terminar o ano de 2015?2. Áreas afetadas pelos cortes
2.1 Existe comprometimento das atividades fim da instituição? Quais?
2.2 Qual o efeito destes cortes nos restaurantes e na assistência estudantil?
2.3 Houve suspensão de bolsas alimentação, bolsas permanência, bolsas de pesquisa e bolsas de extensão para os estudantes?
2.4 Existe comprometimento dos serviços terceirizados? Quais?
2.5 Trabalhadores terceirizados serão demitidos? Quantos?
2.6 Os serviços de limpeza e vigilância serão afetados com a suspensão de serviços terceirizados?
2.7 Campi em expansão e cursos novos terão obras e compras de equipamentos suspensas?
2.8 Existem atividades na instituição funcionando de maneira precária? Quais? Salas em containers? Em prédios alugados? Ficarão indefinidamente sem sede física?
Assembleia docente levantou questionamento
A solicitação destas informações por parte das duas entidades sindicais da instituição foi proposta em assembleia dos docentes do CEFET-MG, realizada em Belo Horizonte no dia 10 de agosto de 2015, os quais decidiram pela aprovação desta solicitação e que fosse feita consulta ao Comando Local de Greve dos Técnico-Administrativos para a assinatura conjunta da mesma, o que foi acatado.
As entidades aguardam resposta por parte da direção geral do CEFET-MG com a máxima brevidade possível para que a sociedade e a comunidade acadêmica da instituição possam ficar suficientemente informadas sobre a real situação financeira da instituição.
Nas imagens abaixo pode ser visualizado o teor completo do ofício.
