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UTFMG e UTFRJ: Riscos e contradições do PL 5102/2023

23 de maio de 2025 Capa, Notícias
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No final de 2023, a comunidades cefetianas de MG e RJ, foram surpreendidas com a publicação do PL 5102/2023 que, se aprovado, transformará o CEFET-MG em UTFMG e o CEFET-RJ em UTFRJ.

O texto do PL foi elaborado pela Direção Geral do CEFET-MG e entregue ao Deputado Patrus Ananias, que o encaminhou à Câmara dos Deputados. Quando apresentado, o texto não era de conhecimento das comunidades.

Desde do conhecimento do PL, o SINDCEFET-MG e a ADCEFET-RJ, vem tentado fazer uma ampla discussão sobre o seu texto, seus riscos e contradições e demonstrando preocupação com os rumos que a educação EPTNM possa tomar nesse formato de UT.

Os receios das duas sessões sindicais do ANDES-SN, se baseiam na experiência da transformação do CEFET-PR em UTFPR, em 2005, que trouxe a quase extinção de seus cursos técnicos, que hoje é, em torno, de 97% menor do que era, no início do processo.

Um fato marcante, para esse cenário, foi a não garantia legal do banco de professor-equivalente EBTT, na UTFPR, que levou a diminuição do quadro de docentes do nível EBTT e crescimento de docentes do nível superior.

O PL tem caminhado no congresso, e apesar de nossos esforços para sermos ouvidos, não nos foi dado um espaço de debate com a comunidade, para que pudessemos apresentar nossos receios.

Por isso, o SINDCEFET-MG e a ADCEFET-RJ, republicam boletim que informam os riscos e contradições do PL 5102/2023.

Veja o boletim e conheça melhor sobre esta luta que é de todos nós, brasileiros, por um ensino técnico de qualidade de gratuito:

panfleto-riscos-UTBaixar
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UTFMG e UTFRJ:
Riscos e contradições do PL 5102/2023
Clique aqui para saber mais!

Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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