Relatório da Comissão Nacional de Mobilização – Brasília – 02 a 07 de outubro

O SINDCEFET-MG integrou a Comissão Nacional de Mobilização (CMN) do ANDES-SN, que reforçou as ações da Jornada de Lutas, ocorrida em Brasília de 02 a 07 de outubro, pela recomposição dos salários e reestruturação das carreiras dos e das trabalhadoras do serviço público federal, e pelo arquivamento da PEC 32.

A atuação da Comissão Nacional de Mobilização foi importante no sentido da presença, da interlocução e da pressão em espaços que não nos são favoráveis, no parlamento, e principalmente, no governo.

Com todo o esforço realizado, ocupando todos os espaços possíveis, o que temos: a possibilidade, não garantida, de prever na LOA 2024 recursos para equiparação dos auxílios creche e alimentação com os outros poderes, medida que não alcança os aposentados reforçando a quebra de paridade; a possibilidade de uma agenda com o Ministro Camilo Santana; compromisso da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público com o arquivamento da PEC 32 e com a revogação das medidas prejudiciais aos e às trabalhadoras do serviço público, especificamente da educação; discursos gerais na, Audiência do Senado pela valorização das e dos profissonais da educação, por mais investimentos na educação pública, com palavra amplamente franqueada para a iniciativa privada e Proifes, sem sequer reconhecer os limites da materialidade determinados pela nova regra fiscal.

Portanto, se quisermos efetivamente alterar a LOA 2024 para garantir algum índice de recomposição, assim como garantir a revogação de algumas das medidas do governo Bolsonaro, já elencadas exaustivamente para o Executivo, o passo seguinte a ser dado é a construção da greve, para ser deflagrada, ao final de novembro.

A desmobilização ainda é grande no conjunto das Seções Sindicais, mas temos que chamar a categoria para a luta, defender a greve como a única possibilidade de conquista e deixar, como é princípio desse sindicato, que a base decida.

Diante das dificuldades reais de mobilização, não podemos deliberar antecipadamente pela impossibilidade da greve, mas, como direção, apontá-la como a ação que poderá promover alguma conquista. Com mais jornadas de lutas e paralisações pontuais, as chances de conseguir alguma recomposição para o ano que vem e atendimento de pautas não remuneratórias são praticamente nulas.

Na Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Públicas Federais, realizada no Teatro dos Bancários, na manhã do dia 07 de outubro. FONASEFE, FONACATE, e Centrais Sindicais se fizeram representar na condução dos trabalhos por representantes da CSP, CONDSEF, FASUBRA e por Francielle Rebelato, diretora do ANDES-SN.

O encaminhamento de consenso que prevaleceu na Plenária foi a proposição de nova Jornada de Lutas para os dias 07 e 08 de novembro, com rodada de assembleias na base para deliberar sobre atividades de mobilizações locais no dia 08, grande concentração em Brasília e paralisação de atividades, em mais um Dia Nacional de Lutas das e dos servidores públicos federais (SPF) por recomposição salarial, reestruturação de carreiras e arquivamento da PEC 32. No dia 07, ocorrerá nova Plenária Nacional dos SPF, em Brasília.

Apresentamos na Plenária o posicionamento da CMN, sobre a necessidade de pautar a construção da greve na próxima rodada de assembleias, apontando o dia 20 de novembro, quando se iniciará a greve do SINDFISCO, como indicativo de greve dos SPF, caso até 8 de novembro as negociações com o governo permaneçam no patamar em que hoje se encontram.

Embora outras entidades tenham se posicionado favoravelmente a pautar na base a necessidade da construção da greve, a partir da rodada de assembleias, que antecederá o dia 08, na medida em que não houve consenso, esse encaminamento foi remetido para discussão na próxima reunião do FONASEFE.

O representante da CUT, Pedro Armengol, afirmou na Plenária que dizer para a base que as negociações estão no limite e que a única possibilidade de conseguir alguma conquista é por meio de greve, implica desmobilização, porque as e os servidores públicos federais não concordarão em se aventurar em uma greve, ao final do ano, diante de um quadro de estagnação das negociações.

Diante desse posicionamento, há que se perguntar se o desdobramento da fala de Armengol significa alimentar a base com falsas expectativas sobre uma negociação que depois de 4 meses, em nada avançou.

Prevaleceu, ao final, conforme já relatado, a proposição da Jornada de Lutas como mais uma etapa de fortalecimento da mobilização, de pressão sobre o governo, sem colocar ainda de forma concreta a construção da greve, que se apresentaria como alternativa na medida em que alcançássemos uma mobilização mais abrangente e robusta frente ao não avanço das negociações com o governo.

Essa é, portanto, a discussão que está posta para a base. Qualquer semelhança com a construção da greve, em 2022, não parece ser mera coincidência!

Acesse a íntegra do relatório: Relatório das atividades da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN – 02 a 07 de outubro de 2023

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