Por que a Comissão Eleitoral não convocou a eleição do Conselho de Planejamento e Gestão?
No último dia 22 de setembro, a Comissão Eleitoral Central do CEFET-MG indeferiu um pedido do SINDCEFET-MG de prorrogação do prazo para inscrição de chapas para as eleições do CEPE e dos Conselhos especializados da Instituição.
O motivo do pedido foi a coincidência de maior parte do prazo com a semana de recesso (9 a 14/10). Como justificativa do indeferimento, a Comissão Eleitoral citou o Art. 2º da Resolução CD-15/2022, que estabelece a realização dessas eleições no mesmo processo eleitoral no mês de outubro.
O que chama a atenção é que essa mesma Norma determina também a eleição do Conselho de Planejamento e Gestão (CPG) no mesmo pleito – o que a própria comissão desacata sem nenhuma explicação para a comunidade.
O CPG é de fundamental importância porque nele são discutidas e definidas as diretrizes orçamentárias do CEFET-MG, com uma composição que prevê um representante das congregações de cada campus.
Até o momento, sem o CPG funcionando, as decisões orçamentárias são tomadas exclusivamente pela Diretoria de Planejamento e Gestão (DPG) e a comunidade apenas toma conhecimento sem poder interferir no processo decisório.
Apesar de regulamentado em 2015, o CPG não foi implementado desde então porque a Comissão Eleitoral, atualmente presidida pelo Diretor Adjunto da DEDC, nunca convocou a eleição de seus membros.
Este é o momento de fazê-lo, pois, assim, aprofundaremos o processo democrático por meio de maior transparência e participação da comunidade nas definições das diretrizes orçamentárias. Além disso, as demandas dos campi fora de BH terão um canal permanente de discussão e deliberação.
À vista disso, a comunidade tem o direito a um posicionamento claro da Comissão Eleitoral sobre a eleição do CPG, prevista na Norma, mas ignorada pela Comissão.
