ANDES-SN PROTOCOLA REQUERIMENTO NO MEC PEDINDO INFOMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO DE DOCENTES QUE APOSENTARAM NO PERIODO DE 1987 A 2006
No dia 23 de janeiro de 2024, protocolamos junto ao Ministério da Educação (MEC) um requerimento de informações sobre remunerações de docentes que se aposentaram no período de 1987 a 2006 para projeção do impacto financeiro de um possível reenquadramento na carreira de Magistério Superior e EBTT. Haja vista que a pauta de reenquadramento consta nas reivindicações enviada ao MEC pela Carta n.o 513, de 16 de novembro de 2023, e seus anexos.
É uma pauta que leva em consideração nossa grande base de sindicalizado(a)s docentes da carreira de Magistério Superior e de Educação Básica Técnica e Tecnológica (EBTT). Por isso é nossa obrigação lutar por estes nobre colegas
Desta maneira solicitamos ao SESU, dados para que possa ser efetuado estudo acerca dos custos de possíveis reenquadramentos para Professor(a) Associado(a) I do(a)s docentes aposentado(a)s com direito à paridade, nos termos do § 4º do art. 40 da Constituição Federal ou do § 8º do mesmo artigo, confirmado pela Emenda Constitucional n.º 20, de 1998, e que atenderam aos incisos I e II do artigo 5º da Lei n.º 11.344 de 8 de setembro de 2006, ou seja, aqueles que, na data de suas aposentadorias, ocorrida até a data de promulgação da Lei citada encontravamse na classe de professor adjunto IV há pelo menos dois anos e possuíam o título de doutor.
Veja a carta no link
