40º Congresso do ANDES-SN: deliberações e calendário de lutas

Terminou hoje o 40º Congresso do ANDES-SN, que teve como tema central “A vida acima dos lucros: ANDES-SN 40 anos de luta!”. O evento aconteceu em Porto Alegre (RS) e teve seu início no domingo (27/03). Os delegados e as delegadas eleitas em assembleias de base definiram as ações da entidade para o próximo período com foco nas lutas específicas dos diversos setores que compõem o sindicato nacional. Participaram do encontro representantes de 89 seções sindicais. A seguir, apresentamos uma síntese de algumas das principais deliberações do congresso.

Foi elaborado um novo plano de lutas para o Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) centrado na intensificação da luta contra as intervenções nas UFs, Ifs, CEFETs e colégios técnicos e federais, contra os cortes orçamentários nessas instituições, bem como pela recomposição e ampliação do orçamento das Ifes.

As e os docentes discutiram a importância da comunicação e das diferentes expressões artísticas como instrumentos de luta da classe trabalhadora. Sendo assim, aprovaram a realização do Seminário Nacional “Comunicação Sindical e Mídias Digitais”, em formato online, que ocorrerá em maio.

No tema da defesa do financiamento público da  Ciência e da Tecnologia (C&T) será feito um acompanhamento e um planejamento de ações para incidirmos nos marcos institucionais da área, tais como: 1- a Lei 11.196/2005 (“Lei do Bem”), que concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas envolvidos com pesquisa e desenvolvimento tecnológico; 2- a Emenda Constitucional 85/2015, que obriga o Estado a investir em C&T; 3- a Lei 13.243/2016 , que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, mais conhecida como Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI); 4- o Decreto 9.283/2018, que regulamente esse Marco Legal.

O Congresso do ANDES-SN decidiu manter a Campanha Nacional “Defender a Educação Pública é nossa Escolha para o Brasil”. O esforço agora será o de ampliar a campanha junto às seções sindicais e outras entidades da educação, promovendo um diálogo mais amplo com a população. Ademais, também já foi definida a manutenção da luta por um retorno presencial com planos sanitários seguro, planos educacionais adequados, apoio socioeconômico e psicossocial ao corpo discente.

Pautas como o Reuni Digital, Future-se, Fundos Patrimoniais e Novos Caminhos, também foram debatidas. O posicionamento do Congresso sobre esses temas aponta para a necessidade de oposição a todo e qualquer projeto que objetive aprofundar a mercantilização e/ou a privatização da educação pública.

As condições de trabalho e carreiras docentes foram amplamente discutidas no congresso. Foi aprovada a atualização do levantamento sobre a defasagem salarial das carreiras do Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) das Ifes para a produção de um dossiê. Esse documento deve fortalecer a luta pela recomposição salarial e a luta pela revogação da Portaria MEC Nº 983/2020, que regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira EBTT. Outro levantamento a ser realizado será o de quais Ifes aderiram integralmente a essa portaria ou fizeram modificações em resoluções internas para aplicá-la. O Setor das Ifes e o Grupo de Trabalho (GT) de Carreira do ANDES-SN realizará um Seminário Nacional, ainda no primeiro semestre de 2022, sobre os desafios da carreira docente.

Manutenção ou não da filiação do Sindicato Nacional à CSP-Conlutas.

Depois de uma discussão intensa, foi aprovado que o ANDES-SN estimule o debate nas seções sindicais sobre a manutenção da nossa filiação à central sindical CSP-Conlutas. A ideia é fazermos um balanço sobre a atuação dessa central nos últimos dez anos e sobre sua relevância no panorama da luta de classes em nosso país. Será realizado um CONAD extraordinário no segundo semestre de 2022 para o aprofundamento dessa questão. As indicações desse CONAD serão levadas para deliberação no 41º Congresso do ANDES-SN.

Eleições para diretoria nacional do Sindicato em 2023

A primeira deliberação foi a alteração estatutária para definir novos prazos para a realização da eleição da diretoria do Sindicato Nacional. Após amplo debate, foi colocado em votação o Texto de Resolução 47 . Sua aprovação com quórum qualificado, permitirá a inclusão dos seguintes artigos nas Disposições Transitórias do Estatuto: “Art. XX- O mandato da atual diretoria (gestão 2020/2023) fica prorrogado até o dia da posse da nova diretoria eleita” e “Art. 51- A eleição da DIRETORIA é realizada no mês de maio dos anos ímpares, e convocada pelo(a) Presidente(a) em exercício, com pelo menos trinta (30) das de antecedência da data do início do CONGRESSO ordinário que a precede, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 42”.

As delegadas e os delegados aprovaram a manutenção do apoio financeiro mensal, no valor de R$ 4 mil, por 12 meses para a Escola Nacional Florestan Fernandes, para a Auditoria Cidadã da Dívida e para o Casarão da Luta que faz parte do sistema de formação política do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Ademais, os presentes aprovaram  todas as homologações, dissoluções, ratificações, alterações regimentais e reorganizações de seções sindicais. Da mesma forma, homologaram as resoluções aprovadas nos Conads extraordinários realizados nos últimos dois anos, durante a pandemia de Covid-19.

Também votaram a proposta original do fundo nacional de solidariedade, mobilização e greve do ANDES-SN, para apoiar e garantir o custeio das atividades de mobilização, campanhas, marchas e eventos definidos pelo 40º Congresso, bem como auxílio às seções sindicais do Setor das IEES/IMES, que estão em dificuldades financeiras e entrarem em greve neste ano de 2022.

Calendário de lutas

– 7 de abril: Dia Mundial da Saúde;
– 9 de abril: Dia Nacional pelo Fora Bolsonaro;
– 1 a 14 de abril: Rodada de Assembleias pela Construção da Greve das e dos SPF;
– 25 a 29 de abril: Semana de luta do Setor das Ifes “Em defesa da educação pública e pela recomposição salarial”;
– 1º de maio: Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.