24 de maio foi dia de luta: Não ao arcabouço fiscal e contra o governo Zema!
Em várias cidades incluíndo Belo Horizonte, e, especialmente, em Brasília, entidades representativas do(a)s servidore(a)s público(a)s, do movimento estudantil e popular se manifestaram contra o arcabouço fiscal, neste 24 de maio, dia de sua votação e aprovação no Congresso Nacional.
A nova regra fiscal, proposta pelo governo Lula e aprovada no Congresso com modificações que, no caso do descumprimento de metas, determinará congelamento de salários de servidore(a)s público(a)s federais e suspensão de concursos públicos, alcança toda a sociedade, especialmente os mais pobres.
O Teto de Gastos Sociais não foi revogado, mas flexibilizado dentro de um intervalo de investimento bastante restritivo que, por um lado, significa o impedimento de investir em políticas de combate à fome, à desigualdade, e de promoção do desenvolvimento econômico e geração de empregos.
Por outro, como querem as forças do capital financeiro, representadas no governo de frente ampla, hegemônicas no Congresso Nacional e devidamente vocalizadas pela mídia empresarial, o sistema da dívida pública mantém-se intocado, retirando, a cada ano, em média, metade de tudo que se arrecada com impostos, para enriquecer uns poucos bilionários, enquanto direitos sociais fundamentais são negados à população.
Por isso, neste 24 de maio, dissemos NÃO ao novo arcabouço fiscal!
Mas também nos somamos à luta do(a)s docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que sofrem com um histórico arrocho salarial fazendo com que seus salários sejam até três vezes menores que profissionais de outros estados, tornando imperativa a revisão do plano de carreira.
Além de baixos salários, as Instituições Estaduais de Ensino Superior estão subfinanciadas e, no caso da UEMG, existe ainda significativo quadro de professores e professoras com contratro temporário, uma vez que a Instituição aguarda a nomeação de mais de 100 docentes aprovados em concurso. A nomeação desse(a)s profissionais, que pode chegar a 180, teria um impacto extremamente positivo na pesquisa, ensino e extensão realizadas na UEMG, ao poder contar com um conjunto de profissionais estável ao longo dos anos, sem prejuízo de continuidade dos projetos desenvolvidos.
Duas Audiências Públicas já foram realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), coordenadas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, denunciando a precarização do ensino superior e cobrando do governador Zema que amplie os investimentos nas Universdiades Estaduais, revise o plano de carreira docente e recupere devidamente os salários e que convoque os professores e as professoras aprovadas em concurso. A primeira Audiência foi realizada em novembro de 2022, a segunda, neste 24 de maio, quando o(a)s docentes paralisaram suas atividades.
Sabemos que Zema continua em Minas o governo de destruição e morte de Bolsonaro. As políticas sociais não são prioridade para o governador do Partido Novo, que aprofunda as iniciativas de desmonte do Estado. Com Zema no governo, Minas Gerais está a venda!
Por isso a importância de somarmos forças com o(a)s docentes das Universidades Estaduais, que interromperam suas atividade nessa Semana de Lutas, convocada pelo ANDES-SN, e também contar com o apoio das companheiras e companheiros no combate ao arcabouço fiscal que determinará grandes obstáculos à campanha salarial 2024 das servirdoras e dos servidores públicos federais.
As razões que nos levaram a ocupar as ruas neste 24 de maio mostram, mais do que nunca, a necessidade urgente de ampliarmos a mobilização de nossas bases e seguirmos juntos na luta!
