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Solicitação de realização de audiência pública sobre o PL 5102/2023 e mediação para apresentação de emendas

4 de abril de 2025 Capa, Notícias
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Cumprindo deliberação em assembleia a ADCEFET-RJ e o SINDCEFET-MG enviram à deputados federais, correspondência com pedido de apoio para a realização de audiência pública e apresentação de emendas ao Projeto de Lei n. 5102/2023, que “dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências”

Veja a carta enviada:

CARTA_CONJUNTA_-_Solicitacao_de_realizacao_de_audiencia_publica_sobre_o_PL_5102_2023_e_mediacao_para_apresentacao_de_emendas_assinado_assinado-1Baixar
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Riscos e contradições do PL 5102/2023
Clique aqui para saber mais!

Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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