Sindcefet-MG solicita acesso a informações do CEFET-MG via plataforma E-Sic

Reunidos em rodada de assembleias entre os dias 23/04 e 07/05, os docentes do CEFET-MG decidiram enviar pedido de acesso a informações para a plataforma E-Sic. Vinculada à Controladoria Geral da União (CGU), a E-Sic é destinada a este tipo de solicitação. Esta decisão é fruto de mais de 7 meses de silêncio da Direção Geral do CEFET-MG diante de ofícios que foram enviados em 19/09/2017 solicitando diversas informações (leia aqui a notícia sobre o envio dos ofícios).

Estes ofícios solicitavam informações sobre vagas de substitutos, vagas para concursos, banco de equivalentes e férias pendentes. Este tipo de solicitação está amparado na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações no âmbito das instituições públicas.

Desta vez a rodada de assembleias também apontou a necessidade de informações sobre quantidade e critérios para licenças capacitação e a demanda foi associada. A solicitação sobre férias pendentes, dada sua particularidade, será feita ao Conselho Diretor do CEFET-MG.

Ao todo foram 8 pedidos de acesso a informações, os quais foram feitos no dia 13/05/2018. A partir de agora, de acordo com a plataforma E-Sic, a Direção Geral do CEFET-MG  terá até o dia 04/06/2017 para responder às solicitações.

Abaixo as solicitações que foram feitas e número de protocolo das mesmas na plataforma E-Sic:

1. Número e distribuição de professores substitutos no CEFET-MG

Qual é a quantidade e distribuição atual de professores substitutos no CEFET-MG e onde estão alocados os mesmos por coordenação e/ou departamentos? Solicitamos informações atualizadas até a data em que for respondida esta solicitação. Número do protocolo: 23480.010874/2018-52

2. Informações sobre a política de vagas para professores substitutos

Houve mudanças nos últimos 2 anos na política de vagas para docentes substitutos e quais seriam estas mudanças? Qual a política atual de vagas para docentes substitutos em vigor para as instituções federais de ensino? Número do protocolo: 23480.010875/2018-05

3. Carga horária dos professores efetivos e substitutos do CEFET-MG

Qual a carga horária, efetiva em sala de aula, média atual, por coordenação de curso/área e/ou departamento dos docentes do quadro efetivo e substitutos do CEFET-MG? Solicitamos informações atualizadas até a data em que for respondida esta solicitação. Número do protocolo: 23480.010876/2018-41

4. Informações sobre licenças não atendidas

Existem casos de licenças de saúde, capacitação, maternidade ou aposentadorias que não foram atendidos por falta de vagas de docentes substitutos ocasionando aumento de carga horária docente? Se sim, quantos casos? Número do protocolo: 23480.010879/2018-85

5. Informações sobre critérios para licenças capacitação

Qual tem sido o critério utilizado pelo CEFET-MG para atender às demandas de licenças para capacitação? Explicitar se existe algum tipo de lista por demanda/ordem de solicitação ou algum tipo de prioridade para coordenação de curso/área e/ou departamento. Número do protocolo: 23480.010881/2018-54

6. Informações sobre licenças capacitação

Atualmente quantos e quais docentes do CEFET-MG estão licenciados integral ou parcialmente para capacitação? Onde estão lotados os mesmos por coordenação e/ou departamentos? Solicitamos informações atualizadas até a data em que for respondida esta solicitação.Número do protocolo: 23480.010884/2018-98

7. Informações sobre vagas para concursos

Existe previsão de concursos para suprir a necessidade do CEFET-MG em todas as suas unidades? Se sim, existe previsão com agenda definida? Havendo vagas já alocadas, qual foi/será o critério para a distribuição dessas vagas? Número do protocolo: 23480.010885/2018-32

8. Informações sobre banco de professor equivalente

O CEFET-MG tem destinação de vaga concluída dentro do banco de professor-equivalente? Se sim, quantas vagas estão alocadas para o CEFET-MG? Havendo vagas já alocadas, qual foi/será o critério para a distribuição dessas vagas? Número do protocolo: 23480.010886/2018-87

As informações reveladas devido a estas solicitações serão publicadas para o conjunto da categoria docente e da comunidade cefetiana.

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