Professores do CEFET-MG aprovam paralisação em 29 e 30 de outubro contra a Reforma Administrativa
Docentes do CEFET-MG decidiram, em assembleia, aderir à mobilização nacional contra a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. Em assembleia realizada na quarta-feira (22/10), foi aprovada por unanimidade a paralisação das atividades nos dia 29 e 30 de outubro.
Lembrando que, no dia 29 de outubro, ocorrerá a Marcha Unificada dos Servidores Públicos em protesto contra a proposta. A marcha ocorrerá em Brasília e o SINDCEFET-MG esta organizando caravana com saída no dia 28 à noite. Maiores informações podem ser obtidas no link https://sindcefetmg.org.br/sindcefet-mg-disponibiliza-caravana-para-marcha-em-brasilia-contra-a-reforma-administrativa/
A proposta
Se aprovada a proposta, da Reforma Administrativa, imporá um teto de gastos ao setor público, colocando em risco a continuidade dos serviços no que diz respeito às suas especificidades. Também restringe a realização de concursos, achata carreiras e salários, institui a “gestão por resultados”, o que pode abrir espaço para assédio moral e demissões baseadas em metas e avaliações de desempenho, desconsiderando as características e necessidades de cada área do serviço público.
Impactos para as IFES
Haverá comprometimento da autonomia universitária e a gestão interna das instituições públicas de ensino. O planejamento de pessoal, incluindo a realização de concursos, passaria a ser guiado por metas e critérios externos às universidades.
Impactos para os docentes
Promoções, progressões e estabilidade estariam condicionadas ao desempenho em avaliações periódicas, baseadas em parâmetros subjetivos. Outro ponto crítico é o retrocesso na remuneração: a proposta prevê uma carreira única no serviço público federal com 20 níveis e limita a diferença entre o salário inicial e o final da carreira a 50%.
