Considerando a relevância da temática sobre investimentos relativos à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, a ANDES-SN divulga Nota Técnica da AJN sobre a Lei Complementar nº 177/21 – Natureza e fontes de receita do FNDCT – Considerações jurídicas.
Quer ler o conteúdo? A Nota Tecnica esta disponível aqui.
Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.
Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.