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Nota Técnica da AJN do ANDES-SN sobre as Ações Revisionais PIS/PASEP

13 de novembro de 2024 Notícias
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Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN acerca dos aspectos gerais que norteiam as demandas referentes à recomposição do saldo existente em conta vinculada PIS/PASEP, bem como o atual cenário de decisões judiciais.

Circ521-2024- ANEXO – Envia Nota Técnica da AJN do ANDES-SN – Ações Revisionais PIS-PASEP. Considerações Jurídicas-AJNBaixar
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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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