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Nota sobre a decisão de suspensão de férias docentes para reposição de calendário letivo no CEFET-MG

29 de dezembro de 2016 ANDES-SN, Capa, CEFET-MG, Greve
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Após a Assembleia de 20/12/16, que suspendeu a greve docente, o Comando Local de Mobilização, encaminhando decisão da categoria, se reuniu com o Diretor Geral para informar a suspensão da greve e solicitar a preservação das férias previstas para o mês de janeiro, na definição do calendário de reposição.

Entretanto, não obstante a solicitação do Comando Local, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) deliberou pelo reinício das atividades letivas em 23/01, nas unidades de Belo Horizonte e Contagem, e em 09/01, em Curvelo.

O entendimento do Comando Local é de que a não preservação das férias, nessas unidades, implicará transtornos para alunos, professores e suas famílias, que planejaram viagens para esse período e terão dificuldades em comparecer nas datas indicadas para retorno das atividades.

O Comando Local também vê com preocupação o tempo total previsto para a reposição da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, entendendo que a retirada de uma semana de recuperação pode causar prejuízos aos estudantes, na conclusão do processo de avaliação.

Nesse sentido, essa deliberação do CEPE confere um caráter punitivo ao calendário de reposição, uma vez que seria possível fazê-la, sem atropelos, a partir de 30/01, evitando maiores transtornos e prejuízos à comunidade escolar.

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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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