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Nota: O Governo Bolsonaro persegue e tenta silenciar a Educação

19 de março de 2021 Notícias
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mordaca

Para além de ser responsável pela necropolítica que já negligenciou com a vida e colaborou com a morte de quase trezentos mil brasileiros(as), o governo de Jair Bolsonaro está tratando de perseguir pessoas que se posicionam abertamente contrárias à sua política negacionista e entreguista. Pelos traços obscurantistas que o inspiram, o Governo Bolsonaro, sem nenhum constrangimento, coloca em prática todo seu autoritarismo, emitindo, via Polícia Federal, inquéritos criminais contra docentes, influencers e lideranças sindicais, sociais e estudantis que, com justa razão, se posicionam contra as ações nefastas do (Des)Governo Federal.

As medidas do governo têm como objetivo o cerceamento da liberdade de crítica, pretendendo-se, através do rígido controle do que pode e do que não pode ser dito no espaço público, garantir que a única opinião a ser veiculada seja aquela que concorda com a política de fome e de morte do Governo Bolsonaro, que, notadamente, muitas vezes é baseada na divulgação de notícias falsas. É uma tentativa de imposição para que a ideologia política deste Governo e de seus aliados seja hegemônica.

Esse caráter persecutório do Governo Federal tem atingido colegas docentes em Instituições Federais de Educação Superior e ativistas dos movimentos políticos e sociais em geral sobre a pauta da Educação. São os casos, entre vários outros, de Erika Suruagy, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), quando a professora era presidente da Associação dos Docentes daquela universidade (Aduferpe), ainda em setembro de 2020;  do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, por defender a autonomia universitária na escolha de seus dirigentes; mais recentemente, de Daniel Cara, ex-coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e atual docente da USP, que teve sua conta no twitter suspensa, por ter postado a verdade, ao afirmar que “a gestão genocida da pandemia se tornou instrumento político” e, hoje, de 25 pessoas em Uberlândia, maioria das quais jovens e estudantes, que estão sendo convocadas pela Polícia Federal para depor por críticas ao presidente postadas nas redes sociais.  Esta perseguição política e ideológica precisa ser denunciada e cessar.

Para nós, profissionais da educação, estudantes e pessoas em geral que defendemos a Democracia, a liberdade de aprender e ensinar é essencial para o exercício da docência, da autonomia intelectual e da emancipação do povo brasileiro. Temos certeza de que não podemos nos calar perante as perseguições políticas promovidas pelo governo Bolsonaro. E, diante disso, nós, que defendemos a Democracia manifestamos nossa solidariedade a todas aquelas pessoas que, por defender uma Universidade pública, presencial (depois da imunização), laica, inclusiva, gratuita, democrática, popular, de qualidade social, como direito que fortalece o permanente combate às desigualdades e que, portanto, se contrapõe a todas as formas de subalternização, se tornam alvo do acosso do Governo Bolsonaro.

Exigimos o reconhecimento de nosso direito constitucional (Art. 206) de atuar com base no princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” construídos cientificamente, bem como a nossa liberdade de denunciar absurdas medidas do Governo Federal, que estão, intencionalmente, gerando desemprego, fome e morte.

Seguimos firmes no fortalecimento do direito ao pensamento crítico e à prática cotidiana da liberdade.

#ForaGovernoBolsonaro #ForaGovernoDeMorte #ForaGovernoDeFome

 

Assinam:

 

  1. APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
  2.  ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
  3. ADUnB – Associação dos Docentes da Universidade de Brasília
  4. Aliança Nacional LGBTI
  5. AMES/BH – Associação Metropolitana dos Estudantes Secundarista da Grande Belo Horizonte
  6. AMIE – Associação Mineira de Inspetores Escolares
  7. AMPLIE – Aliança de mães pela liberdade de ensinar
  8. Andréia de Jesus – Deputada Estadual – PSOL/MG – Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e vice presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
  9. ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
  10. ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
  11. APG – Associação de pós graduandos e pós graduandas da UFMG
  12. Beatriz Cerqueira, professora, deputada estadual, Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
  13. Betão – Deputado Estadual – PT/MG – Vice-Presidente da Comissão de Educação da ALMG
  14. CELLOS-MG – Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais
  15. CME-BH – Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte
  16. Coletivo Alvorada – BH/MG
  17. Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  18. Consulta Popular
  19. CUT – Central Única dos Trabalhadores – MG
  20. DCE UFMG – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais
  21. FMEC – Fórum Municipal de Educação de Contagem – MG
  22. FOMEJA – Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos
  23. Frente pela Educação Democrática – MG
  24. Levante Popular da Juventude
  25. Macaé Evaristo – Ex- Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC e ex-Secretária de Educação de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais. Conselheira do IPAD – Instituto de Pensamentos e Ações para a Defesa da Democracia e vereadora de Belo Horizonte
  26. Marcha Mundial das Mulheres
  27. PEPB – Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil (1822-2022)
  28.  Rogério Correia – Deputado Federal – PT – MG
  29. SBPC/MG – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
  30. SINDADOS/MG – Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais
  31. SindCEFET – Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
  32. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical IFMG
  33. SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino
  34. Sind-REDE/BH – Sindicato dos trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte
  35. SindUTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
  36. SinPRO – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
  37. SINTECT-MG – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios de Minas Gerais
  38. SINTECT-MG – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios da Paraíba
  39. UCMG – União Colegial de Minas Gerais
  40. UNCME – União Nacional dos Conselho Municipais de Educação
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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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