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NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO AOS CORTES ORÇAMENTÁRIOS NA CAPES

18 de outubro de 2023 Notícias
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A Diretoria Nacional do ANDES-SN manifesta seu repúdio ao bloqueio de mais de 116 milhões do orçamento da CAPES, órgão que financia parte expressiva da pesquisa e da formação de pesquisadore(a)s no Brasil.

Essa medida ocorre pouco tempo depois do bloqueio de R$1,5 bilhão realizado pelo governo em 28 de julho de 2023. Apenas no mês de agosto, a CAPES sofreu um corte de 86 milhões, 50 milhões referentes ao Programa de bolsas e 36 milhões referentes à formação de professores da educação básica. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA) traz uma redução de 128 milhões em relação ao orçamento desse ano para a CAPES.

Com tudo isso, o governo sinaliza que não atenderá demandas das entidades que lutam por educação pública e financiamento público para Ciência e Tecnologia no Brasil. Para tanto, em nossa perspectiva, seria necessário ampliar o orçamento público para a educação pública e gratuita e para a Ciência e a Tecnologia no país. No 66o CONAD, o ANDES-SN aprovou intensificar a luta por orçamento adequado para a CAPES, para o CNPq, assim como para o reajuste de bolsas de pesquisa.

A luta para assegurar o financiamento público da Ciência e Tecnologia públicas está associada com lutas mais gerais de nosso Sindicato por retomada de concursos públicos, reajuste salarial para o(a)s trabalhadore(a)s da educação e o(a)s servidore(a)s público(a)s e pelo “revogaço”.

O bloqueio do orçamento da CAPES é mais um rebatimento do Arcabouço Fiscal criado pelo governo, pois este impõe limites ao orçamento para saúde, educação e outras áreas prioritárias para priorizar o pagamento da dívida pública e reproduzir a lógica da Emenda Constitucional 95.

O impacto dos cortes para a política de formação de estudantes de pós-graduação, bem como para ciência, evidencia a política levada a cabo pelo atual governo, política esta que marca inúmeros retrocessos em pautas prioritárias na defesa da educação pública e dos serviços públicos.

O ANDES-SN reivindica Ciência e Tecnologia públicas com financiamento público. Isso só será possível com ampliação de orçamento público, não com cortes que impedem avançarmos num projeto de educação para o conjunto de nossa classe.

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Clique aqui para saber mais!

Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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