Nota da Diretoria do ANDES-SN em apoio à PEC contrária à Escala deTrabalho 6×1
A Diretoria do ANDES-SN vem manifestar seu mais expresso e ativo apoio à proposição do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) encabeçada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) que visa a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, bem como a restrição para o empenho máximo de 4 dias de trabalho semanais.
O tema alcançado pela PEC é dos mais caros a todo o conjunto da classe trabalhadora: a redução da jornada de trabalho, elemento indutor de lutas desde o irromper do modo de produção capitalista, que veio acompanhado de uma aviltante exploração que tinha nas longas jornadas de trabalho a garantia para as amplas margens de extração de mais-valor de trabalhadores e trabalhadoras em um então nascente contexto industrial. Muito embora as conquistas tenham sido frutos das lutas organizadas pelo conjunto dos trabalhadore(a)s em todo mundo, o processo de profundos ataques aos direitos trabalhistas e sociais proporcionou a crescente legitimidade de jornadas flexíveis e cada vez mais largas.
A proposta lançada na ordem do dia tem caráter progressivo e vem tomando volume na opinião pública e nas redes sociais. É fundamental que possamos nos somar aos atos públicos que vem sendo organizados em prol desta reforma, com vistas a promover uma crescente pressão política capaz de ensejar sua aprovação, com correspondente limitação constitucional das jornadas semanais – tanto em dias quanto em horas trabalhadas.
O ANDES-SN, desse modo, se coloca a endossá-lo e animar suas bases para que participe de iniciativas em prol de sua aprovação.
Todo apoio à PEC contrária à Escala de Trabalho 6×1!
Que possamos animar nas lutas a sua aprovação!
