NÃO À EDUCAÇÃO PARA O MERCADO E AO MERCADO DA EDUCAÇÃO!

Filme Tempos Modernos, de Charles Chaplin.

Em 05 de janeiro deste ano, foi publicada a Resolução CNE/CP No 1, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica. O Parecer CNE/CP No 17, que fundamentou a Resolução, foi homologado em 31/12/2020 e publicado em 04/01/2021.

Esse parecer desconsiderou os principais questionamentos de diferentes coletivos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, entre eles o Fórum de Dirigentes de Ensino do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), embora a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) tivesse se comprometido a revisar o documento que originaria o Parecer.

A Resolução se caracteriza pela ambiguidade. Embora apresente princípios pretensamente comprometidos com a formação integral do estudante, o que define a Resolução é o seu compromisso com a articulação entre Ensino Médio e Formação Profissional Técnica, por meio da concomitância e não do Ensino Médio Integrado, que caracteriza a rica e exitosa experiência da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.

Ao reforçar a construção do Itinerário Formativo da Educação Profissional, por meio da concomitância, a Resolução pavimenta o caminho das parcerias público-privadas e a apropriação dos fundos públicos para a oferta de Educação Profissional, combinada a uma formação geral empobrecida, alinhando a Educação Pública com as demandas do mercado e com a privatização dos serviços públicos, um dos eixos fundamentais da política de Bolsonaro e Guedes.

Ao possibilitar a contratação de profissionais, por meio do reconhecimento de notório saber, para atuar na Educação Profissional. a Resolução reafirma a disjunção entre formação geral e formação profissional técnica, além de desvalorizar e precarizar o trabalho docente.

A Resolução determina que a Base Nacional Curricular Comum seja a referência para o arranjo curricular do Ensino Médio Integrado, ignorando as especificidades da integração e implicando uma formação geral empobrecida, decorrente da busca pelo barateamento da Educação Pública, um dos objetivos orientadores da Contrarreforma do Ensino Médio.

Por essas razões sinteticamente apresentadas nessa nota, a diretoria e o conselho deliberativo do SINDCEFET-MG se colocam frontalmente contrários à resolução e somarão esforços no sentido de mobilizar a categoria docente do CEFET-MG na luta por sua revogação.

Nessa perspectiva, replicamos o manifesto assinado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), pela Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC) e por diferentes coletivos envolvidos com a Educação Profissional e Tecnológica. O manifesto expressa de forma sintética e substantiva os motivos para lutarmos pela revogação da Resolução CNE/CP No 1, de 05 de janeiro de 2021.

Estejamos juntos nessa luta por uma Educação Profissional Técnica comprometida com a formação integral do estudante, com sua inserção qualificada e crítica no mundo do trabalho e com a possibilidade de continuar seus estudos, uma vez concluída a Educação Básica!