SINDCEFET-MG | Sindicato dos Docentes do CEFET-MG
  • Home
  • Institucional
  • Notícias
  • Atendimento Jurídico
    • Ações DI-DIII e seus efeitos
    • Ação dos 3,17%
    • Reconhecimento de saberes e competências – RSC
  • Política de Solidariedade
  • Publicações
    • InformANDES
    • Cartilhas
      • Assédio Moral
      • Estágio Probatório
      • Regime de Previdência complementar FUNPRESP
      • Plano de Carreiras do Magistério Federal após a Lei 12.772/2012
      • A Previdência e os Docentes das Instituições Públicas
      • Carreira em Debates
    • Tabelas Salariais EBTT e MS
    • Cadernos Andes – 2
  • Filie-se
  • Mídias
    • Vídeos
  • Contato

Lutar pelo direito à terra não é crime!

20 de setembro de 2022 Notícias
Compartilhar:

resistencia camponesa

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO À VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA O(A)S LUTADORE(A)S DEFENSORE(A)S DA REFORMA AGRÁRIA EM TRANSCOSO – PORTO SEGURO (BA)

Mais uma vez, assistimos a cenas de violência, perseguição e truculência da Política Militar (PM) da Bahia, no extremo sul do estado. No dia 15/09, às 06h45, Policiais Militares expulsaram famílias ligadas ao MRC – Movimento de Resistência Camponesa, que estavam ocupando a Fazenda Itaquera, no Distrito de Trancoso, município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A ordem de despejo, com utilização de força policial, foi expedida pelo juiz Fernando Machado Paropat Souza, conhecido por emitir ordens de despejo em plena pandemia.

Esta ação contraria a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe execuções de ordem de despejo e desocupações até o dia 31 de outubro, em razão da pandemia de COVID-19, garantida pela Lei 14.216/2021. Essa ação expressa, mais uma vez, violência, perseguição e truculência da PM da BA no extremo sul.

Durante a ação, policiais militares prenderam Flávio Prates Cruz, mantendo-o em cárcere na Delegacia de Trancoso, sem que ele pudesse ter contato com seu advogado ou família. Como forma de perseguição política, foi emitida uma ordem de prisão contra Flávio alegando que ele seria líder de uma “facção criminosa, comprando armas para enfrentar a polícia e promovendo esbulho e perturbação da ordem pública”.

Tais acusações são totalmente infundadas e refletem o nível de violência política que estamos vivendo no país, com a omissão do governo estadual da Bahia e das instituições que deveriam promover o diálogo e não o conflito agrário. Há poucos dias, milicianos fortemente armados e utilizando de técnicas de combate à guerrilha assassinaram o adolescente Pataxó Gustavo Conceição da Silva, na aldeia de Comexatibá, no município de Prado, na mesma região.

Exigimos que o Ministério Público atue de forma a garantir o cumprimento da resolução do STF, de suspensão de ações de despejo, e que a PM da Bahia liberte a jovem liderança Flávio Prates Cruz, ao tempo em que prestamos nossa solidariedade e apoio ao movimento.

Lutar não é crime!
Reforma Agrária, Já!
Pela liberdade imediata de Flávio Prates Cruz
Brasília (DF), 16 de setembro de 2022.
Diretoria do ANDES Sindicato Nacional

Post Anterior

COMISSÃO ELEITORAL DIVULGA LISTA DE ELEITORES – ELEIÇÕES SINDCEFET-MG 2022

Próximo Post

HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE CHAPA – ELEIÇÃO SINDCEFET-MG GESTÃO 2022/2024

Procedimento e hotsite da eleição (2021-2022) – dias 7 e 8 de abril

6 de abril de 2021

Universidades mantêm a exigência do comprovante de vacinação para a volta as aulas, apesar da proibição do MEC

5 de janeiro de 2022

Convocação para Assembleia Geral Ordinária – prestação de contas Out/2020 à Abril/2021

13 de abril de 2021

Reunião da Comissão Mista da MP 873 foi adiada

14 de maio de 2019
Filie-se ao SINDCEFET-MG! Lutar pelos nossos direitos e por uma educação pública de qualidade socialmente referenciada é uma tarefa de todas e todos nós! Orientações para filiação: clique aqui!

Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

Facebook

Últimas Notícias

  • Apresentação e deliberação sobre os destaques do Caderno de Textos do 41 Congresso e do Anexo ao Caderno.
  • 25 de janeiro, dia de lembrar que a Vale mata!
  • Anexo ao Caderno de Textos do 41 Congresso
  • A calamidade da saúde indígena do povo Yanomami em Roraima
  • Repúdio ao genocídio dos povos indígenas promovido pelo governo Bolsonaro!

CONTATO

Telefone:
(31) 3643-3555
E-mail:
sindcefetmg@sindcefetmg.org.br
Endereço:
Rua Cap. José Carlos Vaz de Melo, 351
Nova Suíça, Belo Horizonte/ MG - CEP: 30.421-157
Expediente:
De segunda à sexta-feira entre 10 e 16 horas

Desenvolvido por Lucas Costa