Lutar pelo direito à terra não é crime!

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO À VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA O(A)S LUTADORE(A)S DEFENSORE(A)S DA REFORMA AGRÁRIA EM TRANSCOSO – PORTO SEGURO (BA)

Mais uma vez, assistimos a cenas de violência, perseguição e truculência da Política Militar (PM) da Bahia, no extremo sul do estado. No dia 15/09, às 06h45, Policiais Militares expulsaram famílias ligadas ao MRC – Movimento de Resistência Camponesa, que estavam ocupando a Fazenda Itaquera, no Distrito de Trancoso, município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A ordem de despejo, com utilização de força policial, foi expedida pelo juiz Fernando Machado Paropat Souza, conhecido por emitir ordens de despejo em plena pandemia.

Esta ação contraria a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe execuções de ordem de despejo e desocupações até o dia 31 de outubro, em razão da pandemia de COVID-19, garantida pela Lei 14.216/2021. Essa ação expressa, mais uma vez, violência, perseguição e truculência da PM da BA no extremo sul.

Durante a ação, policiais militares prenderam Flávio Prates Cruz, mantendo-o em cárcere na Delegacia de Trancoso, sem que ele pudesse ter contato com seu advogado ou família. Como forma de perseguição política, foi emitida uma ordem de prisão contra Flávio alegando que ele seria líder de uma “facção criminosa, comprando armas para enfrentar a polícia e promovendo esbulho e perturbação da ordem pública”.

Tais acusações são totalmente infundadas e refletem o nível de violência política que estamos vivendo no país, com a omissão do governo estadual da Bahia e das instituições que deveriam promover o diálogo e não o conflito agrário. Há poucos dias, milicianos fortemente armados e utilizando de técnicas de combate à guerrilha assassinaram o adolescente Pataxó Gustavo Conceição da Silva, na aldeia de Comexatibá, no município de Prado, na mesma região.

Exigimos que o Ministério Público atue de forma a garantir o cumprimento da resolução do STF, de suspensão de ações de despejo, e que a PM da Bahia liberte a jovem liderança Flávio Prates Cruz, ao tempo em que prestamos nossa solidariedade e apoio ao movimento.

Lutar não é crime!
Reforma Agrária, Já!
Pela liberdade imediata de Flávio Prates Cruz
Brasília (DF), 16 de setembro de 2022.
Diretoria do ANDES Sindicato Nacional