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Entrega do Manifesto pela Revogação da Contrarreforma do Ensino Médio

10 de dezembro de 2022 Notícias
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Nesta sexta (09/12) representantes do grupo de entidades estudantis e sindicais, que tem desenvolvido diversas ações em defesa da educação pública no estado de Minas Gerais, entregaram um Manifesto pela Revogação da Lei 13415/17 (Contrarreforma do Ensino Médio) à deputada federal eleita pelo Partido dos Trabalhadores, Ana Pimentel, integrante do Grupo Técnico da Educação no Gabinete de Transição do Governo Lula.

A atividade ocorreu por meio da plataforma zoom do SINDCEFET-MG. Após a leitura do manifesto e o enunciado das entidades assinantes pelo professor Adelson Fernandes Moreira, presidente do SINDCEFET-MG, a professora Ana Pimentel afirmou plena concordância com seu conteúdo, pauta de sua campanha para o parlamento e se comprometeu a encaminhar o documento ao Grupo Técnico da Educação, que tem como uma de seus temas principais a Lei 13415/97 e sua revogação, reivindicada por diferentes coletivos dos movimentos estudantil, sindical e popular. Reforçou que o atendimento deste pleito dependerá de uma mobilização contínua, especialmente, a partir da definição de quem será o(a) Ministro(a) da Educação, a partir de 2023. Colocou seu mandato à disposição para fortalecer tão importante luta!

Representaram as entidades assinantes do manifesto, além do professor Adelson e da professora Kátalin Geocze, do SINDCEFET-MG, a pedagoga Solange Rodrigues (SINASEFE-IFMG), a professora Marisa Barbato (APUBH), a professora Clarissa Rodrigues (Regional Leste do ANDES-SN) e o professor Wanderson Rocha (SindRede-BH e CSP-Conlutas). Todas as falas reforçaram o conteúdo do manifesto, a necessidade de seguirmos mobilizados pela Revogação da Lei 13415/17, assim como da Emenda Constitucional 95 e de assumirmos a luta pela democracia como uma ação permanente, diária!

A atividade foi encerrada pela professora Kátalin e significou mais uma entre várias iniciativas que compõem a necessária incidência de forma organizada e unificada dos movimentos estudantil, sindical e popular na área da educação, espaço fortemente ocupado pela iniciativa privada que combina a disputa pelo fundo público com a disputa ideológica expressa nos projetos de lei da ‘Escola sem Partido’, da Educação Domiciliar e na pedagogia da acumulação flexível que fundamenta a Contrarreforma do Ensino Médio.

Sigamos organizados e unificados na luta pela educação pública de qualidade socialmente referenciada!

Assinaram o Manifesto pela Revogação da Lei 13415/17:

Associação de Pos-Graduandos/as da UFMG; Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (ADUEMG); Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP); Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (AMES-BH); Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB); Diretório Central dos Estudantes da PUC Minas (DCE PUC); Diretório Central dos Estudantes da UFV (DCE-UFV); Diretório Central dos Estudantes da UNA (DCE UNA); Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET); Regional Leste do ANDES SN; Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (SINDCEFET-MG); Seção Sindical dos Docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (SINDIFSULDEMINAS); Sindicato dos Professores de Minas Gerais- SINPRO MG; Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindREDE-BH); Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINDIFES); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica  (Seção Sindical SINASEFE IFMG); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); União Colegial de Minas Gerais (UCMG); União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG); União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para acessar o manifesto, clique aqui!

Para acessar o registro em vídeo da entrega do manifesto, clique aqui!

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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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