Em luta contra a privatização da Educação Pública!
Moção de Solidariedade aos Trabalhadores(as) em Educação da Rede Estadual do Paraná
No último dia 03 de junho, os(as) trabalhadores(as) em educação do Estado do Paraná, iniciaram uma greve contra a aprovação do Projeto de Lei 345/2024 que propõe a privatização de 204 escolas da Rede Estadual de Ensino, repassando a administração escolar para a iniciativa privada, o que possibilita a contratação de servidores(as) sem concurso público, o apadrinhamento partidário na gestão escolar, a transferência de fundos públicos para empresas que irão impor metas de produtividade e ajuste aos ditames pedagógicos do mercado e o clientelismo político, pois muitas dessas empresas para garantir os contratos lucrativos irão sem sombra de dúvidas financiar campanhas de candidatos que se comprometam a manter o modelo privatista.
As ameaças desse modelo não param por aqui, pois a médio prazo, como a cota de reembolso por aluno matriculado é estipulada em R$800,00, caso o governo não repasse esse valor poderá abrir brechas para complementação financeira que poderá vir por meio de cobrança de taxa de matrícula. Além disso, o modelo administrativo estabelecido pelas empresas gestoras, condicionado por metas de desempenho empresariais, poderão servir como parâmetros de avaliação funcional dos servidores públicos configurando um choque de interesses pedagógicos entre as finalidades da educação pública e os interesses do mercado, alterando o sentido educativo da escola e sua função social.
Em assembleia dos(as) docentes do CEFET-MG, realizada no último dia 07 de junho, aprovamos essa moção de solidariedade ao Sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná e a toda a categoria que lutam contra esse projeto privatista, denunciam suas ameaças e resistem aos ataques e ameaças do Governo do Estado do Paraná que chegou inclusive a ameaçar a presidente do sindicato de prisão e disseminou pelas redes sociais propaganda enganosa sobre o Projeto de Lei 345/2024.
É fundamental destacar que vivemos um momento de disputas em torno do fundo público, disputas estas que reduzem o papel do Estado tanto no investimento, quanto na administração dos serviços públicos, em favor do fortalecimento da iniciativa privada em detrimento da democratização do acesso com qualidade pela maioria da população brasileira.
Toda a nossa solidariedade à luta das companheiras e companheiros trabalhadores da educação do Parana!
Assembleia dos Docentes do CEFET-MG
07/06/2024
