Deliberações da Assembleia Docente de 02/05

A Assembleia Docente do CEFET-MG, presencial e simultânea nos campi de Araxá, Nova Suiça (BH), Contagem, Curvelo, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha, nesta quinta (02/05), aprovou a nova proposta do Comando Nacional de Greve (CNG), apresentada no Comunicado 10 do CNG, com as seguintes observações e acréscimos:

• conferir centralidade à reivindicação de recuperação orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE), mobilizando a categoria com mais informações sobre esse ponto da pauta, retomando, inclusive a luta histórica pela autonomia jurídica e financeira das IFE; 
• verificar se deveria ser o orçamento de 2015 o parâmetro para os investimentos de verbas de uso discricionário, em vez do orçamento de 2016;
• utilizar o piso nacional da educação como patamar inicial de remuneração do docente graduado 40h, nas carreiras do magistério federal;
• informar a categoria docente sobre a tabela salarial que tenha como patamar inicial das carreiras do magistério federal o piso nacional da educação atribuído ao docente graduado 40h;
• destacar na pauta a revogação da contribuição previdenciária dos aposentados.
• abrir concursos públicos para suprir as demandas de pessoal docente;
• manter banco de equivalência que atenda as demandas acadêmicas;
• revogar a IN 49/23, que dispõe sobre o exercício do direito de greve;
• revogar o Decreto 11.069/2022, que regulamenta a concessão da gratificação por encargo de curso ou concurso, tratada no art. 76-A da lei 8.112.
• revogar o Novo Ensino Médio;
• retirar de tramitação no Congresso Nacional os Projetos de Lei FUTURE-SE e da Reforma Administrativa (PEC 32);
• explicitar os atos infralegais que compõem o “Revogaço”.

Além dos itens relativos ao Comunicado 10/2024 do CNG, também foram aprovados:

• Realização de seminário sobre carreira, sob a responsabilidade do CLG, na semana de 06 a 10 de maio;
• Solicitação ao CNG para a realização de uma live sobre o mesmo tema;
• Realização de seminário sobre autonomia administrativa e relação entre comunidade e instâncias de deliberação colegiadas da instituição;
• Moção de apoio ao CLG e à forma como tem conduzido a greve, até o momento;
• Moção de apoio ao(à)s docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais, em greve, a partir deste 02/05/24.

Sobre as atividades excepcionais, no período de greve, a Assembleia aprovou:

A greve implica paralisar as atividades de ensino, pesquisa e extensão na maior amplitude possível. Entretanto, o CLG sugere, como princípio geral, no período da greve, a continuidade de atividades cuja interrupção implique prejuízos financeiros a docentes e estudantes. Recomenda, caso necessário, a proposição pelo orientador de planos alternativos de trabalho para os estudantes bolsistas que justifiquem o recebimento das bolsas.

Comando Local de Greve dos Docentes do CEFET-MG.