CNG do ANDES-SN protesta na Câmara contra fim da gratuidade do ensino público
Os docentes do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em ato em conjunto com o Sinasefe e Fasubra, protestaram nesta quinta-feira (13) durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14. A proposta põe fim à gratuidade em cursos de especialização de instituições públicas no país, alterando a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.
Assim que a sessão foi iniciada, os docentes federais em greve exibiram as suas blusas com estampa da greve e levantaram cartazes com mensagens em defesa das instituições públicas de ensino, contra o corte orçamentário nas instituições federais de ensino (IFE), na ordem de R$11,7 bilhões, e exigindo diálogo com o Ministro da Educação, Janine Ribeiro.
Entre os convidados que participaram da mesa estavam a vice-presidente do Fórum de Pró-reitores de Pós-graduação e Pesquisa (Foprop), Maria José Giannini; o consultor jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), Arnaldo Sampaio Gogoy; e docentes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) Claúdio Castro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudia Morgado. Os palestrantes defenderam a PEC que legitima a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu, que envolvem especializações e MBA (Master Business Administration), pelas instituições públicas de ensino visando o abastecimento de profissionais ao mercado de trabalho.
Ao final da audiência, e por solicitação do CNG do ANDES-SN, foi aberta a fala para um representante do comando. Saulo Pinto Silva, representando o CNG do ANDES-SN, disse que os docentes federais em greve, desde o dia 28 de maio, tem como compromisso a defesa do caráter público e a não flexibilização do financiamento. “Não há como flexibilizarmos o financiamento de uma modalidade ou de um nível específico na educação. Essa proposta é a possibilidade para o desmonte completo do caráter público e universal da educação brasileira e, ao mesmo tempo, possibilita a privatização da educação pública neste país”, disse.
O docente ressaltou a importância da educação e da sociedade brasileira não serem reduzidas à razão mercadológica. “A educação é um direito inalienável neste país e, enquanto direito, não pode se submeter ao cálculo de rentabilidade da iniciativa privada”, afirmou. Ele ainda falou que há verbas para garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil, entretanto esse dinheiro está sendo priorizado no pagamento dos juros da dívida pública, que gira em torno de R$ 430 bilhões por ano. O integrante do CNG lamentou também o fato de que passados mais de 70 dias da greve dos docentes, o ministro da Educação ainda não os recebeu para ouvir a pauta de reivindicações e abrir um diálogo efetivo.
Uma nova audiência foi marcada, ainda sem data, para debater sobre a PEC, desta vez, e por solicitação dos CNG presentes, foram incluídos ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra na composição da mesa de debates.
Histórico
No dia 18 de junho de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou pela admissibilidade da PEC 395, que consiste na análise da constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa do texto. Em seguida a Câmara criou uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário da Casa, antes de ir ao Senado. A PEC é de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR) e a relatoria ficou com o deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Fonte: CNG ANDES-SN
