Brasília,10 de Dezembro, de 2016. No dia 27 de outubro de 2016, o STF proferiu julgamento sobre um processo antigo, em que era debatida a legalidade do corte de ponto de trabalhadores/as em greve na FAETEC-RJ. Ao proferir seu julgamento sobre essa situação específica, o STF, indica uma série de processos a serem instituídos no caso de categorias […]
A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN – AJN emitiu uma análise sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 287), apresentada em 6/12/16, e que pretende alterar drasticamente os regimes da previdência pública no Brasil. Clique nos links abaixo para ter acesso ao texto da PEC 287 e à análise da AJN: Texto da PEC 286/2016 […]
Diante da decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) de não suspender o calendário acadêmico, deliberada em 07 de dezembro de 2016, os Comandos Locais de Greve dos Docentes e dos Técnico-administrativos em Educação e os representantes do movimento de ocupação estudantil do Campus I enfatizam a gravidade dessa decisão, considerando o quadro […]
O Comando Nacional de Greve dos ANDES-SN divulgou na manhã dessa sexta-feira (6), o Comunicado 6 do CNG apontando a necessidade de construção de atos contundentes nos estados e em Brasília (DF), no próximo dia 13 de dezembro para marcar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que será votada em […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal da Medida Provisória (MP) 746/16 da Reforma do Ensino Médio, agora chamada de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções. Os destaques serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de […]
Após ampla votação dos docentes ocorridas em todas as unidades do CEFET-MG, foi deflagrada a greve docente, a partir do dia 28/11. Infelizmente, em total desrespeito à decisão coletiva da categoria, alguns professores mantiveram suas atividades para conclusão do ano letivo. Algumas diretorias de unidades, nas quais a greve acontece parcialmente, têm acolhido e dado […]
O diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Flávio Antônio dos Santos, convocou reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE) da instituição para o dia 07 de dezembro às 09:30 h. O principal ponto da pauta será a availação sobre a supensão do calendário acadêmico 2016 devido ao cenário de greves […]
As contrarreformas da Constituição Federal, mediante a Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, e do Ensino Médio, por meio da Medida Provisória 746/2016, são peças-chave de um projeto neoliberal, cujas origens no Brasil remontam aos anos 1980 e cuja implementação vem sendo aprofundada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Ambas as medidas revelam o compromisso desse governo com a financeirização […]
Nos últimos meses, tanto o Executivo e quanto o Legislativo intensificaram as ações que visam acabar com uma série de direitos sociais e trabalhistas, garantidos na Constituição Federal após muita luta dos trabalhadores. Não obstante a ação desses dois poderes, a ofensiva conservadora e de cunho neoliberal ganha força também no Judiciário. Em entrevista ao […]
O Comando Local de Greve dos Docentes do CEFET-MG convida toda a comunidade cefetiana para uma audiência pública com o Diretor Geral (DG) da instituição, Flávio Santos, o qual explicitará o posicionamento da Diretoria Geral do CEFET-MG sobre os movimentos contrários à PEC 55 e MP 746 no CEFET-MG. O evento acontecerá na sexta-feira, 02 […]
Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.
Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.