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Campanha “Taxar Fortunas, Salvar Vidas”

6 de junho de 2020 Capa, Notícias
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Um grupo de trabalho que aborda a reforma tributária e a taxação das grandes fortunas, enumerou seis propostas para diminuir a desigualdade social, apoiadas por PT, PSOL, Rede, PCdoB, PSB e PDT,  que participam do grupo da minoria e da oposição na Câmara Federal:
Taxar as altas rendas e o Imposto sobre lucro e renda e sobre remessa de lucros ao exterior, com alíquota de 15%; previsão de arrecadação: R$ 71 bilhões por ano.

Taxar as grandes fortunas nas seguintes faixas: de R$ 15 a R$ 25 milhões (0,5%); de R$ 25 a R$ 30 milhões (1%); de R$ 35 a R$ 45 milhões ( 1,5%); de R$ 45 a R$ 55 milhões de patrimônio  (2%) ; de 55 milhões a R$ 100 milhões ( 2,5%) e acima de R$ 100 milhões (3%); previsão de arrecadação: R$ 35 bilhões por ano.

Aumentar a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido passando de 15% para 30%; previsão de arrecadação: R$ 18 bilhões por ano.

Aumentar a alíquota máxima do imposto sobre a transmissão de grandes heranças de 8% para 20%; previsão de arrecadação: R$ 12 bilhões por ano. Aumentar a tabela do imposto de renda para quem ganha mais. O valor da isenção subiria dos atuais R$ 1.903,00 para R$ 2.350,00. Os salários a partir de R$ 15 mil (27,5%); de R$ 15 mil até R$ 20 mil (30%); de R$ 20 mil a R$ 30 mil (32%); de R$ 30 mil a R$ 40 mil (35%),de R$ 40 mil a R$ 50 mil ( 37%) e acima de R$ 50 mil (40%); previsão de arrecadação: R$ 20,5 bilhões. Insitituir Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aeronaves, embarcações de luxo; previsão de arrecadação: mais de R$ 5 bilhões por ano.

No conjunto, essas seis medidas implicam uma arrecadação em torno de R$ 155 bilhões a mais para o orçamento público. A campanha “Taxar Fortunas, Salvar Vidas”, tem como principal instrumento até aqui, um abaixo-assinado virtual (change.org/taxarfortunas) que já conta com mais de 150.000 assinaturas. Participe:

https://www.change.org/p/taxar-fortunas-para-salvar-vidas

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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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