Campanha Salarial de 2024 – Setor das IFES Proposta econômica do governo apresentada dia 18 de dezembro de 2023

Proposta do MGI trouxe apenas correção dos auxílios para 2024. Aposentadas e aposentados serão penalizados

Como é do conhecimento de toda(o)s, estamos em campanha salarial para 2024 no Setor das IFES, articulados em unidade com a(o)s demais servidora(e)s via Fonasefe, desde janeiro de 2023.  Em março, foi assinado o Termo de Acordo nº 1 e, desde julho de 2023, desencadeou-se um processo de negociação tendo em vista a assinatura de um segundo Termo de Acordo. Nessa perspectiva, entre julho e dezembro, foram realizadas cinco reuniões da Mesa Central de Negociação sem que houvesse uma contraproposta do governo à proposta de equiparação dos valores dos benefícios entre a(o)s servidora(e)s dos três poderes da União e de recuperação de perdas históricas do funcionalismo, que representa cerca de 53,17% para algumas áreas e 39,92% para outras; Cabe ressaltar que o ANDES SN esteve presente em todas as reuniões da mesa, reforçando nossas deliberações de lutar por nossos salários e recuperação das nossas perdas históricas e isonomia entre ativa(o)s e aposentada(o)s.

No dia 18 de dezembro, foi realizada a sexta reunião da Mesa Central e o governo apresentou a seguinte proposta que, segundo o governo, ainda será formalizada por escrito:

Em relação aos Benefícios, para vigência a partir de maio de 2024:

                  ·            Elevação dos valores atuais do Auxílio Alimentação, de R$ 658,00 para R$ 1.000,00, o que representa 51,97% de aumento;

                  ·            Elevação dos valores atuais do Auxilio Creche, de R$ 321,00 para R$ 484,90, o que corresponde a 51,06% de aumento;

                  ·            Elevação dos valores de Saúde Suplementar (hoje em média, R$ 144,00) para R$ 215,00, o que corresponde a 49,30% de aumento.

Importante registrar que as propostas para o Auxilio Alimentação e o Auxílio Creche não alcançam a(o)s aposentada(o)s, pois esta(e)s já não recebem mais este benefício, o que na prática torna a proposta excludente.

Em relação à recomposição de perdas salariais:

• para 2024, o governo indicou 0% de recomposição salarial;

                ·     indicou que daria uma recomposição de 9% dividido em duas parcelas de 4,5% para 2025 e 2026. Uma parcela seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda parcela, a partir de maio de 2026;

                ·     O governo informou que continuaria lutando por maior espaço orçamentário para 2024, mas não tinha qualquer previsão até aquele momento.

No que se refere aos demais itens da pauta, o governo apenas informou que daria continuidade às mesas especificas de carreira, já instaladas, mas que até o momento, só dispõe de R$ 398 milhões de previsão orçamentaria para este item no PLOA 2024. E que as Mesas Setoriais começariam a ser autorizadas a partir de 15 de janeiro de 2024. 

As entidades do Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais consideraram as propostas irrisórias e insuficientes e irão aguardar o envio da proposta por escrito para que a consulta às bases seja efetuada; lembremos que na proposta enviada pela(o)s servidora(e)s ao governo no início deste ano, as professoras e professores da nossa base estão referenciada(o)s no grupo de servidora(e)s que tiveram uma perda de 39, 82%.

Diante do exposto, é necessario que continuemos nossa mobilização e agurdemos novas orientações acerca de uma rodada de assembleias.