Câmara dos Deputados aprova requerimento de votação urgente para o Insaes

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4.372/2012, proposta do Governo Federal, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Caberá a agência reguladora na área de educação supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, sem a participação social, e aprovar previamente compras e fusões de universidades. No 34º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 28 de fevereiro em Brasília (DF), foi reafirmado o posicionamento contrário ao Insaes, deliberação encaminhada desde o 32º Congresso Sindicato Nacional, em 2013.

Segundo Olgaíses Cabral Maués, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, a criação do Insaes fere a autonomia universitária por determinar os indicadores de avaliação e de supervisão nas universidades, desrespeitando o trabalho já realizado pelos órgãos colegiados de representação da comunidade acadêmica. Além disso, a diretora do Sindicato Nacional ressalta que esse projeto de lei fortalece a concepção de avaliação que defende a meritocracia e o produtivismo, “com o intuito de institucionalizar uma competição e punir quem não seguir a cartilha”.

Olgaíses lembrou ainda a contradição da proposta que, com a criação da instituição, gera a demanda de abertura de mais de mil vagas através de concurso público para os novos funcionários, enquanto as Instituições Federais de Ensino padecem com a falta de professores e técnicos. “Atualmente, são os bolsistas da graduação que desempenham o papel de técnicos”, comentou. No início do ano, o governo Dilma Rousseff bloqueou o repasse de R$ 7 bilhões ao Ministério da Educação, o que corresponde a 31% do total de cortes, aprofundando precarização das condições de trabalho e ensino nas instituições federais.

De acordo com a diretora do ANDES-SN, o Sindicato Nacional defende outra concepção de avaliação, que seja realizada nas diversas instâncias onde se dá o trabalho institucional e acadêmico, tendo caráter público e democrático e levando-se em conta as condições concretas sob as quais o trabalho é realizado. “O governo está preocupado apenas com os resultados, sem oferecer melhorias nas condições de trabalho de professores e técnicos administrativos, e na infraestrutura, como bibliotecas, laboratórios, salas de aula climatizadas e com cadeiras adequadas aos estudantes. O processo de aprendizagem que não é levado em conta”, disse.

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