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ALMG debate Reforma Administrativa de Bolsonaro e impactos em Minas

22 de maio de 2021 Notícias
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pec 32 audiencia almg

A Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social realiza na próxima quinta-feira, dia 27, às 14h, audiência pública para debater a Reforma Administrativa – a PEC 32/2020 em tramitação no Congresso Nacional – e seus impactos nos serviços públicos e para servidores no Estado.

O deputado André Quintão é um dos proponentes da audiência. Estão convidados especialistas, parlamentares federais, representantes de entidades sindicais e servidores, com participação de forma presencial e remota, e transmissão ao vivo pela TV Assembleia. A PEC está em análise e votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e foi pedida como prioridade pelo governo Bolsonaro, em mais uma investida de desmonte das políticas públicas, com profundas repercussões para toda a sociedade.

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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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