Resoluções destacadas e deliberadas na Assembleia de 22/02

A Assembleia Docente, reunida em 22/02, entre as 78 proposições apresentadas ao 42° Congresso, destacou e assim deliberou sobre os seguintes textos de resolução (TR), referentes aos temas II, III e IV, listados na ordem em que foram discutidos (os textos sobre o tema I, conjuntura, não se desdobram em propostas de resolução):

TEMA II – PLANOS DE LUTAS DOS SETORES

TR 13 – Plano de lutas do setor das IFES – Campanha Salarial 2024 – Mesa Nacional de Negociação Permanente – Novo Arcabouço Fiscal – PEC 32 – lutas e desafios – 140
Aprovado com modificação:

• Corrigir no item 4: EC 103/2019
• No item 10: … conforme os acúmulos do Caderno 2 e das discussões sobre as especificidades da carreira de EBTT, especialmente o RSC.

TR 15 – Especificidades da carreira de EBTT diante da proposta de carreira única – 146
Aprovado.

TR 53 – Desafios para a construção da carreira única de professor(a) federal de acordo com o projeto do ANDES-SN – 34
Aprovado com modificação:

1.11 Garantir negociação com prazo até dezembro de 2025 para reorganizar a carreira única com objetivo de: a) definir percentual fixo entre cada nível da carreira; b) definir percentual fixo para cada titulação na carreira, com a devida equivalência entre titulação e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); c) definir percentual entre os diferentes regimes de trabalho da carreira; d) definir o piso salarial da carreira e a data-base anual da categoria.

TR 50 – Lutar pelos IFS, CEFETS, CAPS (Colégios de Aplicação) e as reivindicações da carreira EBTT – 23
Aprovado com modificação: suprimir o texto entre parênteses de 1.6, 1.9 e 1.11; suprimir EAD em 1.7; suprimir 1.8.1; 

TR 54 – Plano de lutas do setor das IFES: pela revogação da portaria 983/2020 – 37
Aprovado com modificação, acrescentar: Realizar  dia nacional de luta em defesa da carreira de EBTT e pela revogação da Portaria 983/20, em 21/03, com atividades de mobilização locais e de pressão em Brasília, entre elas, visitas aos gabinetes de parlamentares.

TR 56 – Plano de Lutas do Setor das IFES: pela dispensa do controle de frequência de servidores ocupantes da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico – 45
Aprovado.

Observação: equivalente ao item 4.V do TR13:  (v) substituição da expressão “Magistério superior” por “Magistério federal” na Lei 1.590 de 1995 que dispensa controle do ponto para os atuantes na docência superior federal, estendendo essa prerrogativa aos EBTT

TR 16 – Plano de lutas das IFES: romper a colaboração com o governo federal, para erguer a luta contra os cortes de verbas e o privatismo, e pela real autonomia universitária e por um único sistema de educação público e gratuito, sob controle de quem estuda e trabalha – 152.
Aprovados itens 1, 2 e 3 com modificação: 

1. Reorganize a Campanha Salarial, que tenha como objetivo a defesa dos serviços e dos servidores públicos, orientando a realização das assembleias e dos comitês presenciais de mobilização, de modo a somar forças com as entidades do FONASEFE que já apontam indicativo de greve, para a construção da greve geral do funcionalismo público;
2. Intensificar o enfrentamento à política fiscal e educacional do governo Lula/Alckmin, para defender verdadeiramente a educação pública;
3. Assuma a defesa histórica de educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, em todos os níveis, a partir da luta por um único sistema de ensino.
4. Supressão.

TEMA III – PLANO GERAL DE LUTAS

TR 30 – Os desafios da inteligência artificial para os movimentos sindicais de base – 216
Aprovado.

TR 33 – Memória, verdade, justiça e reparação! Fascistas não passarão! Ana Montenegro, presente! – 229
Aprovado.

TR 34 – Políticas e ações para a carreira docente: aspiração e luta histórica – 243
Aprovado com modificação.

Acrescentar ao item 2:

2.2 – Realizar, em 21/03/24, o ‘Dia Nacional de Luta em Defesa da Carreira de EBTT e pela Revogação da Portaria 983/20’, com mobilizações locais e em Brasília.

6. Realização de um Conad Extraordinário para debate da carreira docente, sem prejuízo de deliberar sobre os TR relativos à carreira apresentados ao 42° Congresso:

6.1. Remeter as deliberações sobre a atualização do projeto de carreira única de professor federal, aprovado no 30º Congresso de 2011, assim como as deliberações deste 42° Congresso para o Conad Extraordinário, sem prejuízo de negociação até sua realização;

3. Que o ANDES-SN no processo de negociação, a partir dos subsídios da base no Setor da IFES e das referências do Caderno 2, reafirme os princípios (retirar históricos) da sua proposta de carreira na MNNP, com especial ênfase nas seguintes questões:

TR 21 – Política Sindical: o aparelhismo das correntes de esquerda atua contra a unidade – organizativa do conjunto dos trabalhadores – 176
Supressão.

As razões que levaram à saída da CSP não se alteraram. É preciso avançar na perspectiva de superar a fragmentação da organização da classe trabalhadora.

TR 22 – Política Educacional – 189
Aprovado com modificação.

Item 11 – Acréscimo: Que o ANDES-SN, em consonância com os princípios do Caderno 2, continue a luta pela revogação da contrarreforma do ensino médio e contra qualquer projeto de reestruturação do ensino médio numa perspectiva alinhada com os interesses do grande capital, e, desta maneira, reforce a defesa de um ensino médio, público, de qualidade e socialmente referenciado.

Observação: liberdade para discutir e deliberar sobre o item 7

TR 69 – Por um ensino público, gratuito e universal em todos os níveis – por que abandonamos a bandeira da universalização de políticas públicas? –  120
Aprovado.

TEMA IV – QUESTÕES ORGANIZATIVAS E FINANCEIRAS

TR 77 – Questões da diretoria do andes-sn, organização sindical e respeito a estrutura sindical – 152
(Item 2 aprovado; itens 1 e 3 supressão)

TR 78 – O elefante está na sala e não pode ser ignorado. É preciso mudar urgentemente as regras de eleição da diretoria do ANDES-SN – 155
Supressão.