NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO AOS CORTES ORÇAMENTÁRIOS NA CAPES
A Diretoria Nacional do ANDES-SN manifesta seu repúdio ao bloqueio de mais de 116 milhões do orçamento da CAPES, órgão que financia parte expressiva da pesquisa e da formação de pesquisadore(a)s no Brasil.
Essa medida ocorre pouco tempo depois do bloqueio de R$1,5 bilhão realizado pelo governo em 28 de julho de 2023. Apenas no mês de agosto, a CAPES sofreu um corte de 86 milhões, 50 milhões referentes ao Programa de bolsas e 36 milhões referentes à formação de professores da educação básica. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA) traz uma redução de 128 milhões em relação ao orçamento desse ano para a CAPES.
Com tudo isso, o governo sinaliza que não atenderá demandas das entidades que lutam por educação pública e financiamento público para Ciência e Tecnologia no Brasil. Para tanto, em nossa perspectiva, seria necessário ampliar o orçamento público para a educação pública e gratuita e para a Ciência e a Tecnologia no país. No 66o CONAD, o ANDES-SN aprovou intensificar a luta por orçamento adequado para a CAPES, para o CNPq, assim como para o reajuste de bolsas de pesquisa.
A luta para assegurar o financiamento público da Ciência e Tecnologia públicas está associada com lutas mais gerais de nosso Sindicato por retomada de concursos públicos, reajuste salarial para o(a)s trabalhadore(a)s da educação e o(a)s servidore(a)s público(a)s e pelo “revogaço”.
O bloqueio do orçamento da CAPES é mais um rebatimento do Arcabouço Fiscal criado pelo governo, pois este impõe limites ao orçamento para saúde, educação e outras áreas prioritárias para priorizar o pagamento da dívida pública e reproduzir a lógica da Emenda Constitucional 95.
O impacto dos cortes para a política de formação de estudantes de pós-graduação, bem como para ciência, evidencia a política levada a cabo pelo atual governo, política esta que marca inúmeros retrocessos em pautas prioritárias na defesa da educação pública e dos serviços públicos.
O ANDES-SN reivindica Ciência e Tecnologia públicas com financiamento público. Isso só será possível com ampliação de orçamento público, não com cortes que impedem avançarmos num projeto de educação para o conjunto de nossa classe.
