Técnicos Administrativos do CEFET-MG entram em estado de Greve pelas 30h

Cerca de 150 Técnico-Administrativos em Educação participaram da Assembleia do CEFET-MG, na manhã desta quinta-feira, dia 11 de dezembro, que deliberou entrada imediata em Estado de Greve e Indicativo de Greve para o dia 5 de janeiro de 2015. A Categoria, após ouvir a explanação de todos os detalhes da negociação e das atitudes da Direção do CEFET-MG, considerou que eles não cumpriram o que foi acordado sobre a Jornada de Trabalho de 30 horas (estabelecida desde 2006) na Assembleia do dia 18 de abril de 2013. A assembleia foi transmitida, por videoconferência, para as demais unidades do CEFET-MG.

O presidente do SINDCEFET-MG, Antônio Arapiraca, esteve presente durante toda a assembléia e durante a saudação que fez aos colegas repudiou a forma como a direção da instituição vem tratando a questão e declarou apoio à luta dos técnicos. Também foi enfatizada a necessidade de unidade política entre docentes e técnicos administrativos para o enfrentamentamento de lutas de ambas as categorias.”

Breve histórico da luta

A Assembleia começou com um histórico sobre o debate da Flexibilização das Jornada de Trabalho dos TAE´s. Foi explicado que no dia 18/04/2013 foi feito acertado que a Direção do CEFET-MG iria criar condições para a realização de um estudo e implantação da Flexibilização da Jornada conforme o permitido pela legislação – Decreto 1590/95. Neste dia também foi dito pela Direção do CEFET-MG que haveria uma reestruturação dos setores da instituição para adequarem ao Decreto.

Relembramos que durante esta Assembleia o diretor, prof. Márcio Basílio, e o diretor de planejamento e gestão, prof. Paulo Sanches, fizeram um histórico do planejamento da mudança organizacional (das caixinhas) e de como deveria se dar o processo de normatização da Jornada de 30 horas do CEFET-MG para os TAE´s, além de explanarem sobre o envio de ofícios do MPF que cobrava a regulamentação da jornada e a o controle através de ponto eletrônico.

Em 19/08/2013 foi criada uma Comissão que fez um amplo estudo dos modelos vigentes e a legislação, culminado com um relatório final que propõem a implantação do regime de 30 horas para os setores que se enquadrem na lei.

No dia 25/02/2014 a Comissão entregou um relatório final contendo todo o processo necessário para a Flexibilização da Jornada de Trabalho. O documento foi avaliado pela PROJUR do CEFET-MG que deu parecer favorável, ou seja, não encontrou ilegalidades (apenas indicou a retirada do banco de horas).

Nos dias 26/05 e 27/07 de 2014 o Ministério Público Federal envia ofícios solicitando esclarecimentos sobre a jornada de trabalho dos TAE`s. Porém em nenhum deles existe uma orientação de como deve ser feita ou registrada esta jornada. Após este período o CEFET-MG realizou reuniões com o MPF para tratar do assunto. O SINDIFES solicitou participar de todas as reuniões, porém teve seu pedido negado.

A Direção do CEFET-MG começa um ataque sistemático ao SINDIFES aos TAE`S e quebra o acordo. Edita várias normativas e envia memorandos contrários às discussões e estudos até então realizados. O Relatório da Comissão das 30 horas fica engavetado desde de fevereiro de 2014, quando foi entregue, e nem se quer há uma discussão sobre ele até a sua entrada no Conselho de Diretores em outubro de 2014.

Por fim, após ignorarem toda a construção coletiva iniciada em abril de 2013, a Direção do CEFET-MG comunica de forma arbitrária, impositiva e ameaçadora que a partir do dia 2 de janeiro de 2015 todos os TAE´s retornarão ao regime de 40h.

Avaliação da Categoria

O entendimento da Assembleia é o de que a Direção do CEFET-MG está descumprindo o acordado feito em 2013. Além de ignorar o relatório da Comissão que versa sobre a Flexibilização da Jornada de Trabalho.

É perceptível a mudança da política e das intenções da Direção da instituição ao mudar sua interpretação da lei, tentando fazê-la o mais restritiva possível. Há um descaso com o anseio dos trabalhadores, uma desconsideração dos ganhos reais de qualidade de vida e dos trabalhos executados que a Flexibilização trará para a instituição e para o público que os TAE´s atendem.

O relatório final da comissão é um documento embasado nas normas jurídicas pertinentes e pode ser utilizado para responder todas as dúvidas do MPF, assim como foi feito em outras IFES e IFETs e fazer o próprio MPF entender que se ele tem jornada reduzida porque nós não podemos ter.

A quebra do acordado não será aceita e a Categoria vai lutar para que tenha seus direitos assegurados. Os TAE`s querem apenas que seja regulamentada uma situação que está permitida por lei e que hoje irá trazer benefícios para a instituição, para o público interno e externo e para os trabalhadores.

Encaminhamentos

· Recurso ao Conselho Diretor apontando quais pontos foram modificados da proposta de Resolução apresentada pela Comissão Paritária;
· Estado de Greve a partir de hoje;
· Indicativo de Greve para o dia 5 de Janeiro de 2015 com Assembleia;

Fonte: SINDIFES

30H Greve TAE