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SINDCEFET-MG e ADCEFET-RJ e o PL 5102/2023 UTF

12 de janeiro de 2025 Capa, Notícias
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O SINDCEFET-MG e a ADCEFET-RJ, sessões sindicais do ANDES-SN, criam planfleto, que esta sendo distribuido nas unidades dos CEFET-MG e CEFET-RJ, visando levar ao conhecimento de suas bases sobre o PL 5102/2023, seus riscos e suas contradiçoes. O PL, se aprovado, transformará os dois CEFETs em UT (UTFMG e UTFRJ).

A transformação dos dois CEFETs esteve nas discuções na decada de 2000 a 2010. Porém este assunto esteve esquecido por mais de 15 anos. E no final de 2023, o texto do PL foi elaborado pela Direção Geral do CEFET-MG e entregue ao Deputado Patrus Ananias, que o encaminhou à Câmara dos Deputados. Quando apresentado, o texto não era de conhecimento das comunidades.

Desde então, o SINDCEFET-MG e a ADCEFET-RJ têm se unido e tentado fazer uma ampla discussão sobre o texto do PL, seus riscos e contradições.

Nessa luta, algumas reuniões com as diretorias das duas unidades e com o Deputado Patrus foram feitas para tentar entender o alcance do PL, pricipalmente, no ensino de ETPNM (Educação Técnica Profissional de Nível Médio).

Os receios das duas sessões sindicais se baseiam na experiência da transformação do CEFET-PR em UTFPR em 2005, que trouxe a quase extinção nos cursos tecnicos nesta UT, que hoje é, em torno, de 97% menor do que era, no início do processo, pois não teve a garantia legal do banco de professor-equivalente EBTT, levou a diminuição do quadro de docentes EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e crescimento de docentes MS (Magistério Superior).

Apesar do PL ja esta no penúltima comissão, sem alguma clausula que garanta este banco de equivalencia de professor EBTT, condição indispensável para a manuteção da EPTNM, continuamos na luta para tentar essa garantia, pois #lutarnãoécrime

Veja o planfleto e conheça melhor sobre esta luta que é de todos nós, brasileiros, por um ensino técnico de qualidade de gratuíto:

panfleto riscos UTBaixar
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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse o link da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC diretamente da página da CPPD do CEFET-MG (Link-RSC). Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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