Governo institui o CPRSC (Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

No dia 3 de janeiro de 2025, o governo publicou no Diário Oficial da União a Portaria MEC no 6 que institui o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – CPRSC (Anexa)

A portaria é parte de um dos itens do Termo de Acordo no 10, de 27 de junho de 2024, que apresenta em sua Cláusula Quarta, item d:

promover as medidas necessárias para a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), com a inclusão das entidades representativas ao Colegiado, no prazo de 30 (trinta) dias.
As representantes do ANDES-SN, neste espaço, serão as professoras Clarissa Rodrigues, representante titular, e Jennifer Webb, representante suplente.

É importante ressaltar que o governo tem sido moroso no cumprimento do Acordo de greve, publicou a Medida Provisória com o reajuste para as carreiras do Magistério Federal e do ensino Básico, Técnico e Tecnológico somente no dia 31 de dezembro de 2024 e há itens ainda pendentes. Nesse sentido é fundamental que a categoria continue mobilizada para cobrar o cumprimento de todos os itens do acordo.