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Plano de Lutas das e dos docentes federais é aprovado no 42º Congresso

3 de março de 2024 Notícias
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“Dando continuidade às deliberações do Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), as e os docentes aprovaram durante a quinta-feira (29), no 42º Congresso do ANDES-SN, uma série de resoluções que orientará a categoria para o próximo período. No dia anterior (28), foi aprovado o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e a construção da greve de docentes federais. 

A articulação da Campanha Salarial 2024 e 2025 com a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, contrarreforma Administrativa, ou qualquer outra medida que utilize seus princípios e diretrizes, foi um dos destaques das deliberações. Assim como a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento anual das despesas da União e cria um novo Teto de Gastos, bem como a política tributária que mantém impostos regressivos e favorece o grande Capital em detrimento da classe trabalhadora.

Delegados e delegadas aprovaram a luta por pautas específicas, dando ênfase aos pontos do Revogaço, os quais impõem prejuízos à categoria e aos demais setores da classe trabalhadora, tais como: as contrarreformas previdenciárias, a Instrução Normativa (IN) 66 de 2022, que limita promoções e progressões funcionais de docentes, a Portaria 983/2020, que aumenta a carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico, entre outros. (…)”

Veja o restante da matéria na página do ANDES-SN.

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Clique aqui para saber mais!

Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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