Defasagem salarial e desvalorização da carreira docente nas instituições federais de ensino

A carreira docente [1] foi estruturada, em 1987, pelo Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE, Decreto n. 94.664/1987) e pelo Regime Jurídico Único (Lei n. 8112/1990). No PUCRCE, todas as remunerações estavam vinculadas a um piso salarial definido pela remuneração do professor auxiliar, com formação em nível de graduação e regime de trabalho de 20 horas. Cada subida de nível apresentava um degrau de aumento salarial igual a 5%. O salário no regime de 40 horas era o dobro do regime de 20 horas e a/o docente em regime de dedicação exclusiva (DE) recebia 55% a mais do que no regime de 40 horas.

Essa política de remuneração definida, em 1987, valoriza a DE, que é essencial para a construção de instituições públicas de ensino inclusivas, de qualidade e socialmente referenciadas. São os professores em DE os maiores responsáveis pela gestão colegiada, transparente e democrática das instituições de ensino, bem como pela produção em pesquisa e pelo envolvimento em atividades de extensão de interesse popular. Talvez, por isto, a DE venha sendo atacada por sucessivos governos e a defesa desse regime de trabalho segue sendo uma prioridade para o movimento docente.

O achatamento da remuneração e a desestruturação da carreira constituem um vetor de privatização das instituições federais de ensino, pesquisa e extensão, pois, constituem um desincentivo para o ingresso e a permanência na carreira, além de induzir docentes a buscarem complementação salarial pelo engajamento em projetos que capturam recursos humanos e materiais das instituições públicas para o lucro de empresas privadas e em detrimento de interesses populares.

A última grande mobilização nacional do movimento docente por reajuste salarial e contra a descaracterização da carreira docente ocorreu em 2015 [2]. Naquele ano, ocorreram paralisações em 52 instituições federais de ensino como forma de protesto contra os cortes orçamentários na educação, ciência e tecnologia, a desestruturação da carreira docente e o achatamento salarial.

Por meio de um acordo entre governo e Proifes, sem participação do ANDES-SN, que liderava a greve da categoria e discordava do acordo, foram definidos cinco reajustes salarias que começaram em agosto de 2016 e ocorreram até agosto de 2019. Em agosto de 2016, ocorreu o primeiro reajuste de 5,5% para todos os docentes. O reajuste de janeiro de 2017 foi de 10,8% e também incidiu de maneira igual para todos os docentes. Os reajustes que ocorreram nos meses de agosto de 2017, 2018 e 2019 apresentaram índices diferenciados para os diferentes estágios da carreira. Os maiores índices de reajuste incidiram sobre uma parcela menor dos docentes em fim de carreira.

O último reajuste salarial dos docentes federais, em agosto de 2019, nem sequer corrigiu a inflação ocorrida desde o reajuste anterior, pago em agosto de 2018. Por esta razão, a defasagem salarial da nossa categoria remonta, no mínimo, a agosto de 2018. De lá para cá, o IPCA acumulado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) alcança 21,02%. O cálculo da perda do nosso poder aquisitivo inclui o aumento da contribuição previdenciária em 5,5% pela reforma da previdência do governo Bolsonaro. Tal reforma se baseou em cálculos fragorosamente falsos e, por isso, o aumento da contribuição previdenciária caracteriza um verdadeiro confisco salarial. Juntos, o IPCA acumulado e o aumento da contribuição resultam em uma perda salarial mínima de 27,7%.

A precarização da carreira docente é efeito da defasagem salarial e da fragmentação da remuneração, com o estabelecimento de variados auxílios e gratificações que podem ser congelados, suspensos ou retirados. A fragmentação mais importante foi implementada a partir de 2008, quando a retribuição por titulação foi separada do vencimento básico e começou a sofrer reajustes variados. Para doutores em DE, essa linha do contracheque corresponde a mais da metade da remuneração.

Lutamos pela valorização do trabalho e da carreira docente como condição para o desenvolvimento das instituições públicas de ensino. O ensino público, gratuito e de qualidade é direito de todos e dever do Estado!