Bolsonaro, inimigo da Educação Pública

Fonte: Helena Dias/Brasil de Fato PE

De acordo com comunicado da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), “(…) Na última sexta-feira, dia 30/09, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.” [1]

Com base em mensagem do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal, o corte alcança também os Institutos Federais e CEFETs, criando um quadro de inadimplência e insustentabilidade na execução de pagamentos de despesas como água, luz, serviços terceirizados, que compõem as chamadas despesas discricionárias.

Ainda com base na nota da ANDIFES, “(…) o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite (…) A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades.”

Embora não tenhamos conhecimento, ainda, de um posicionamento público da direção geral, entendemos que a gravidade destacada na nota da ANDIFES alcança também o CEFET-MG.

A União Nacional dos Estudantes convocou a realização de atos públicos no dia 18 de outubro, ‘CONTRA O CONFISCO NO ORÇAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO’. Em diálogo com nossa base, o SINDCEFET-MG reforçará essa luta!