Ato em Brasília cobra paridade e integralidade para servidoras e servidores aposentados
Servidoras e servidores públicos federais, da ativa e aposentados, realizaram na manhã desta sexta-feira (23) um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). A mobilização fez parte da 3ª Marcha dos Servidores Aposentados e Pensionistas, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em alusão ao Dia da Aposentada e do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro.
A atividade reuniu representantes de diversas entidades do funcionalismo público, entre elas o ANDES-SN, que denunciaram a retirada de direitos e cobraram tratamento igualitário entre servidoras e servidores da ativa, aposentadas, aposentados e pensionistas. As reivindicações integram a pauta unificada do Fonasefe de 2025, que será protocolada no final deste mês.
As e os manifestantes marcharam até o Palácio do Planalto para reivindicar os direitos. Entre os principais pontos da pauta estão a instituição do auxílio-nutrição para aposentadas e aposentados, o aumento do valor per capita da saúde, com extensão do pagamento a todas e todos, sem a exigência de contrato com plano de saúde, e o fim da do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), com o retorno do vínculo de aposentadas e pensionistas aos órgãos de origem.
Durante o ato, Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que a luta pela aposentadoria integral é uma pauta histórica do funcionalismo público e é fundamental para a garantia dos serviços públicos à população. “Essa pauta do direito à aposentadoria integral é uma luta nossa, mas é também de todos aqueles que sabem da importância dos serviços públicos para a sociedade brasileira, especialmente para quem depende historicamente dos serviços de saúde, educação e de outros serviços públicos, seja aqui na capital federal, seja pelo Brasil”, afirmou.
A diretora do Sindicato Nacional relembrou que os direitos à paridade e à integralidade na aposentadoria vêm sendo atacados desde 2003, o que tem impactado diretamente as novas gerações de docentes. “Hoje, muitas e muitos docentes que ingressam nas instituições federais, estaduais e municipais já sabem que dificilmente conseguirão se aposentar ou, se conseguirem, será com grandes perdas salariais”, ressaltou.
Maria do Céu também reforçou a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária da servidora e do servidor público aposentado, da incorporação do auxílio-nutrição e da garantia do auxílio-saúde para todas e todos, independentemente da contratação de plano de saúde privado.
Herrmann Muller, 2º secretário do ANDES-SN, enfatizou que a mobilização reafirma uma luta histórica do serviço público e denunciou a exclusão recorrente de aposentadas e aposentados dos acordos firmados com o governo. “Em todos os reajustes e auxílios, aposentados e aposentadas acabam ficando de fora. Isso aprofunda a desigualdade dentro da própria categoria”, criticou.
Muller ressaltou que a luta pela aprovação da PEC 6/24 é central para garantir justiça previdenciária. “Ela dá garantias de que, no período da aposentadoria, após anos de pagamento de contribuição previdenciária, justamente no momento em que os aposentados e as aposentadas mais precisam, eles não continuem pagando um imposto que já foi retido por muitos anos”, disse.
