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A conjuntura e nossa resposta ao novo arcabouço fiscal!

17 de maio de 2023 Capa
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A proposta do novo arcabouço fiscal evidencia o peso das forças do mercado na definição da política econômica do governo Lula. Diante da correlação de forças no Congresso Nacional, francamente favorável ao mercado financeiro, da pressão permanente exercida pelo bolsonarista e sabotador da economia, Campos Neto, mantendo a taxa básica de juros em valores inaceitáveis, e de uma dificuldade ainda grande de construir um movimento popular suficientemente forte e unificado para sustentar uma ruptura com o sistema da dívida pública, nos deparamos com uma proposta que flexibiliza o teto dos gastos sociais, sem revogá-lo efetivamente.

O novo arcabouço fiscal é bastante restritivo e continuará limitando significativamente o necessário investimento nas políticas sociais e nas medidas promotoras de desenvolvimento econômico com distribuição da riqueza produzida. Implica um compromisso com um ajuste fiscal que criará grandes obstáculos à reposição de nossas perdas salariais. Nesse contexto, dizemos não ao arcabouço fiscal, na perspectiva de sinalizar enquanto movimento social a necessidade de somarmos forças no enfrentamento aos agentes do capital representados no governo e que impedem a concretização do programa de combate à desigualdade social, vitorioso na eleição presidencial de 2022 e que passa, necessariamente, pela devida valorização dos servidores e do serviço público.

É preciso interromper o sequestro anual de quase metade do orçamento público pelo sistema da dívida pública. É preciso continuar pressionando pela queda da taxa básica de juros e pela saída de Campos Neto da presidência do Banco Central. Herança bolsonarista, subordinada ao mercado financeiro, de um lado, impede o desenvolvimento econômico de nosso país, a distribuição de renda por meio de salário e políticas sociais e, de outro, promove o crescimento contínuo e vertiginoso da dívida pública, fonte de enriquecimento espúrio de poucos bilionários! Por isso a atividade marcada para 17 de maio, em Brasília, é muito importante!

A luta pela reposição das perdas salariais ao longo dos últimos anos será intensificada. Nesta quarta-feira (17), às 15h, servidoras e servidores públicos federais lançam a Campanha Salarial 2024 no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Recomposição das perdas salariais acumuladas, equiparação dos auxílios entre os poderes, mesas específicas de carreira, revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro e a não aprovação do projeto do arcabouço fiscal são algumas das reivindicações das servidoras e dos servidores públicos.

  • Recomposição das perdas salariais acumuladas!
  • Equiparação dos auxílios entre os poderes!
  • Revogaço JÁ!
  • Mesas específicas de carreira JÁ!
  • NÃO ao novo arcabouço fiscal!
  • Fora Campos Neto e redução da taxa selic Já!
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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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