Um breve relato sobre o 14 CONAD Extraordinário

Nos dias 12 e 13 de novembro, foi realizado em Brasília o 14 CONAD Extraordinário cujo tema para debate e deliberação era “CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central”.

No debate sobre conjuntura, que precedeu a discussão do tema central do 14 CONAD, as análises convergiram para o entendimento de que a derrota do fascismo nas urnas não implicou sua derrota como força social organizada que disputará o governo Lula com seus métodos característicos. O ódio, o autoritarismo, a intolerância, a violência como prática política continuarão presentes na oposição ao governo eleito, nas redes sociais, nas ruas e no Congresso Nacional.

Outro apontamento predominante foi o de que o arrefecimento da ação direta nas ruas e a aposta apenas na disputa eleitoral, a partir do segundo semestre de 2021, fortaleceu Bolsonaro e a força social que o sustenta, contribuindo para a impactante votação alcançada no 1o turno, confirmada e ampliada no 2o turno.

A frente ampla liderada por Lula tem a presença de frações da burguesia que tentarão manter o programa neoliberal em curso. Ao movimento sindical cabe fortalecer a unidade e se mobilizar nas ruas para combater a agenda neoliberal e pressionar por um governo que atenda as pautas da classe trabalhadora, seja no plano imediato de combate à fome e ao desemprego, seja revertendo as contrarreformas e as medidas de ajuste fiscal comprometidas com o capital financeiro, implementadas desde o golpe de 2016.

Com base em uma análise de conjuntura que apontou o  imperativo da mais consistente unidade do movimento estudantil, sindical e popular para o enfrentamento da extrema direita, fez-se a defesa tanto da permanência como da saída da CSP.

Argumentos que fundamentaram a desfiliação:

• Ao mesmo tempo em que se reconheceu o compromisso classista e de independência da CSP-Conlutas, traduzido de forma muito concreta nas lutas, sua importância na história do ANDES, a partir do rompimento com a CUT, o apoio fundamental quando o PROIFES foi criado e a carta sindical do ANDES foi suspensa, afirmou-se um esgotamento das possibilidades de que a Central cumpra o papel de unificar a luta da classe trabalhadora.
• O caráter “popular” da Central tem sido utilizado para construir falsas maiorias, inflacionando a representação dos movimentos sociais e estudantis para configurar uma maioria na direção. Essa forma de controle político tornou-se evidente e gerou muitas contradições internas, a exemplo dos sucessivos questionamentos, por parte do ANDES-SN, sobre a desproporcionalidade de sua representação.
• Um conjunto significativo de desacertos orientaram ações equivocadas a partir da linha política majoritária da Central, conduzindo-a ao isolamento político e sindical:
  • Apoio ao impedimento da presidenta Dilma.
  • Negação do caráter político da prisão de Lula, com o consequente reforço da narrativa golpista da operação Lava-Jato, que condenou apenas um lado e criminalizou não apenas um partido, mas toda a esquerda.
  • Incapacidade de revisar seus erros e aprofundamento de um discurso que, ao final, fortaleceu o  “golpe parlamentar” e acelerou a aprovação e implementação das contrarreformas, privatizações e transferência do fundo público para o capital nacional e internacional.
  • Posturas políticas diante das questões internacionais que nos isolam do campo antiimperialista. Desde a “primavera árabe” e seu desfecho dramático na guerra da Síria, até a crise da Venezuela, a questão de Cuba e a guerra na Ucrânia, a direção majoritária tem manifestado apoio a iniciativas que fortalecem o imperialismo estadunidense.
• A CSP-Conlutas foi considerada uma organização que não consegue, apesar dos recursos de que dispõe, agregar de forma ampla setores do bloco proletário e popular nas lutas concretas em curso.
• A saída da CSP demandará do ANDES protagonismo nas iniciativas de rearticulação dos segmentos proletários e populares para o enfrentamento da burguesia e seu bloco no poder. Construir, pela base, espaços que comecem a pensar e agir no sentido da reconstrução dessa perspectiva de luta unitária das forças proletárias, populares e juvenis. Promover a reaproximação dos movimentos populares do campo e das cidades que foram afastados do nosso bloco de ação, mantendo a perspectiva autônoma, com independência de classe.

Argumentos que fundamentaram a permanência:

• A saída nesse momento é uma ação divisionista que enfraquece a necessária unidade na luta da classe trabalhadora.
• Foram acolhidas as críticas a posicionamentos da CSP que isolaram o ANDES, na última década. Entretanto, fez-se um resgate histórico da saída do ANDES da CUT, da participação fundamental do ANDES na construção da CSP na perspectiva da luta sindical e social de caráter classista e autônoma em relação a governos e partidos. Destacou-se a forte presença da CSP nas lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, em alguns momentos de forma isolada, marcando uma importante diferença com posturas conciliatórias de outras Centrais, por exemplo, nas contrarreformas da previdência de 2003 e 2019, com destaque para a CUT pelo seu poder convocatório, não acionado para fazer o necessário enfrentamento.
• Afirmou-se a necessidade de uma participação mais efetiva das Seções Sindicais nas instâncias regionais e nos setoriais da CSP, de forma a construir uma Central que contribua efetivamente para a unidade da luta dos trabalhadores. Fazer um movimento específico, dentro da Central, de mudança nos métodos de tomada de decisão que espelhem o peso e a representatividade das entidades que a compõem. Permanecer e atuar dentro dela no sentido de corrigir os rumos, com base nos questionamentos objetivados no balanço realizado no 14 CONAD.
• Destacou-se também o caráter da Central congregando em um único espaço de organização movimento popular e sindical, com o potencial de unificar a luta nos diferentes territórios, nos locais de trabalho, envolvendo tanto os trabalhadores com contratos formais quanto os precarizados do trabalho informal ou mediado por plataformas digitais.

Ao final do rico debate sobre o mérito da desfiliação ou permanência na CSP-Conlutas, conforme já noticiado, os delegados do 14 CONAD Extraordinário indicaram para deliberação no 41 Congresso do ANDES-SN  a desfiliação, por 37 votos favoráveis, 22 contrários e 5 abstenções.

Na discussão e deliberação sobre os TR, foi aprovada a realização, em 2023,  de seminário para debater a organização da classe trabalhadora e a continuidade da construção de espaços aglutinadores das lutas. Nesse seminário, discutir a importância das centrais sindicais no processo de unificação e fortalecimento das lutas em defesa da classe trabalhadora.

A indicação do 14 CONAD Extraordinário é um chamado a aprofundar o debate sobre decisão tão importante. A Diretoria do SINDCEFET-MG se compromete a dar continuidade a essa discussão até a realização do 41 Congresso!