Adiamento do processo de revisão curricular será pauta da próxima reunião do CEPT

Em reunião com a Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica (DEPT), na qual foi apresentado o pedido do movimento docente de suspensão do processo de revisão curiicular dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), o professor Sérgio Gomide e a Coordenadora de Avaliação e Regulação da EPTNM, Natália Lima, declararam aos representantes do SINDCEFET-MG, professores Adelson Moreira, Anselmo Pires e Fábio Martins a decisão de apresentar na próxima reunião do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) a proposta de adiar o início do processo de revisão curricular para fevereiro de 2023.

O professor Sérgio esclareceu ainda que a apresentação das Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução CNE/CP 1/21), a Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio (BNCC) e a Lei do Novo Ensino Médio ( Lei nº 13.415) como marcos referenciais do processo de revisão cumpre o papel de responder às orientações do Ministério da Educação especialmente quanto à implementação das Novas Diretrizes.

No entanto, reafirmou que, no processo de revisão, será dada ampla autonomia aos coletivos de professores das disciplinas para manterem o currículo que tem sido desenvolvido sem alterações significativas, fundamentando a opção.

Segundo o professor Sérgio, os Grupos de Trabalho terão um papel apenas propositivo. Qualquer decisão referente a alterações no currículo de uma disciplina passarão por ampla discussão com o coletivo de professores do respectivo componente curricular. Uma vez constituídos, os Grupos de Trabalho terão a oportunidade de participar de uma etapa de preparação para conduzir as discussões, análise e elaboração de proposições referentes ao currículo da(s) ou da disciplina(s) pela(s) qual(ais) ficaram responsáveis.

O cronograma inicialmente apresentado será modificado para garantir o tempo necessário ao cumprimento, sem atropelos, do processo de revisão curricular.

A Diretoria do SINDCEFET-MG considera esse adiamento um avanço importante e entende como essencial que seja garantido aos coletivos de professores de cada disciplina o tempo e o espaço necessários para discutir e deliberar sobre as eventuais proposições elaboradas pelos Grupos de Trabalho.

Não obstante o posicionamento da DEPT de sinalizar à comunidade do CEFET-MG e ao Ministério da Educação o encaminhamento das ações administrativas e político-pedagógicas orientado pela legislação vigente, os representantes do SINDCEFET-MG presentes à reunião reafirmaram o posicionamento de que esse marco legal não deve ser referência para qualquer discussão de currículo no Ensino Médio.

De acordo com as discussões e deliberações de Assembleias que tiveram esse tema na pauta, o SINDCEFET-MG, assim como o ANDES-SN, também referenciado em sua instância máxima de deliberação, está em luta pela revogação completa de todo o ordenamento jurídico e todos os desdobramentos relacionados à Lei do ‘Novo’ Ensino Médio porque ela nega à juventude brasileira, especialmente a que estuda na escola pública, o presente e o futuro. 

Nega a possibilidade de continuidade de estudos no nível superior e apresenta como única alternativa uma preparação técnica de baixa qualificação, inserindo a jovem e o jovem no mundo do trabalho para ser explorada(o) com baixos salários, sem direitos ou para compor o exército de mão de obra de reserva.

Esperamos construir junto com o ANDES-SN e outras entidades representativas de estudantes e docentes nos níveis municipal, estadual e federal, desde agora e ao longo de 2023, um movimento de caráter nacional que concretize a revogação de mais esse ataque privatista à Educação Pública e a consequente criação de outro contexto para discussões e deliberações sobre o currículo do Ensino Médio.